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Artigos

Janeiro 14, 2019 10:47 AM

Sob a desculpa de que não pode interferir na esfera privada, o atual governo, não obstante crítico do anterior governo PSD/CDS, tem assobiado para o lado. Como denuncia o Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações (SNTCT), a inação do governo está a custar “a todos nós portugueses, a destruição de um Serviço Público Postal que foi de qualidade e não o está a ser. (...) Um Serviço Público fundamental para a economia e coesão social e territorial do País”. Para o SNCTC, este governo, ao não intervir, torna-se igualmente responsável pela destruição dos quase 500 anos de história dos CTT. Como diz o Sindicato, “a destruição dos CTT é uma evidência que só não vê quem não quer”, sendo urgente a defesa do serviço público postal, bem como do bem-estar social e profissional dos trabalhadores dos CTT.

O anterior governo PSD/CDS, às ordens do capital financeiro internacional, muito bem defendido pela troica, entregou os CTT ao capital privado. Na altura, foi dourada a pílula, com a estafada narrativa da superior qualidade dos serviços prestados pelos privados, em comparação com a do serviço público.

Os frutos amargos dessa “ilusão” vão sendo aqui e ali colhidos pela população e por quem acreditou na conversa fiada de gente "séria",... quando não ri...

Dezembro 20, 2018 10:42 PM

Declaração de voto dos eleitos do Bloco de Esquerda na Assembleia de Freguesia de Portimão, explicando os motivos da sua abstenção na votação da 2ª revisão do orçamento da Freguesia.

Assembleia de Freguesia de Portimão – reunião de 17 de dezembro de 2018

Declaração de voto do Bloco de Esquerda

Assunto: Votação da 2ª Revisão Orçamental, consubstanciada no respetivo relatório de retificação orçamental

Ao que nos foi informado pela Junta, foi detetada uma desconformidade nas contas da Freguesia de Portimão, havendo menos 16.408,18 euros na tesouraria da autarquia do que seria de esperar de acordo com o registado na contabilidade. Foi-nos informado que tal deriva de valores mal lançados na contabilidade e que já tinham sido identificado erros na contabilidade no valor de 8.016 euros, faltando ainda descobrir o que se passava com os restantes 8.392,18.

Dezembro 20, 2018 08:51 PM

Moção apresentada pelo Bloco de Esquerda na Assembleia de Freguesia de Alvor a 17 de dezembro de 2018, no sentido de ser gratuita a vacinação obrigatória dos animais de estimação da freguesia. Rejeitada com os votos contra do PS, a abstenção da CDU e do Servir Portimão e os votos da favor do BE e do NOS.

Moção

Vacinação de animais

Considerando que:

         - os animais de estimação (cães e gatos) têm de ser obrigatoriamente vacinados regularmente;

          - a vacinação obrigatória é administrada pelo veterinário municipal com o custo de €5 por animal/vacina;

          - existem muitos animais “abandonados” na freguesia que dependem da boa vontade de associações e voluntários.

Dezembro 20, 2018 08:31 PM

Recomendação apresentada pelo Bloco de Esquerda na Assembleia de Freguesia de Alvor a 17 de dezembro de 2018, no sentido de se restaurar o pavimento da Rua do Castelo, atualmente degradado.  Aprovada por unanimidade

Recomendação

Pavimentação Rua do Castelo

          Considerandoo avançado estado de degradação do pavimento da Rua do Castelo em Alvor e que o mesmo já causou alguns acidentes, a assembleia de freguesia de Alvor, reunida a 17 de dezembro de 2018, delibera que a junta de freguesia de Alvor exija perante as entidades competentes o restauro do pavimento desta rua o mais rápido possível.

O eleito pelo Bloco de Esquerda na Assembleia de Freguesia de Alvor

Bruno Miguel Marques Lourinho

Observação: aprovada por unanimidade

Dezembro 20, 2018 08:15 PM

Moção apresentada pelo Bloco de Esquerda na Assembleia de Freguesia de Portimão a 17 de dezembro de 2018, solicitando à Capitania um esclarecimento sobre se é possível pescar em algum lugar da zona ribeirinha. Recusada com os votos contra de todos os outros partidos (PS, PSD, Servir Portimão, CDU e NOS).

Assembleia de Freguesia de  Portimão

MOÇÃO

A Polícia Marítima tem frequentemente impedido a prática da pesca lúdica em toda a zona ribeirinha.

Sendo certo que algumas zonas da frente ribeirinha têm indicações de “proibido pescar”, não nos parece claro que tal proibição se aplique a toda a zona ribeirinha, sobretudo na época baixa, em que frequentemente muitos pontos junto ao rio não têm praticamente caminhantes que possam ser incomodados com a prática da pesca.

Desta forma, a Assembleia de Freguesia de Portimão reunida em sessão ordinária no dia 17 de Dezembro de 2018, solicita à Capitania um esclarecimento sobre se é possível pescar em algum lugar/espaço/trecho da zona ribeirinha.

Portimão, 17 de Dezembro de 2018

Os membros eleitos pelo Bloco de Esquerda

Miguel Madeira

Dezembro 19, 2018 08:39 PM

Moção apresentada pelo Bloco de Esquerda na Assembleia de Freguesia de Portimão a 17 de dezembro de 2018, propondo a alteração do regimento da Assembleia de Freguesia, a fim de se evitarem situações como as da última reunião, em que os membros da assembleia receberam a convocatória para a reunião poucas horas antes do fim do prazo para poderem apresentar propostas. Rejeitada com os votos contra do PS e do Servir Portimão.

Assembleia de Freguesia de Portimão

MOÇÃO

Regulamento da Assembleia de Freguesia de Portimão

Só no dia 10 de Dezembro foi dada a conhecer oficialmente aos membros da Assembleia que esta reunião se iria realizar hoje, dia 17 de Dezembro de 2018.

O regulamento da Assembleia de Freguesia de Portimão estipula que o prazo para apresentação de moções é de três dias úteis antes da reunião; e tem havido nesta Assembleia uma prática, já por vezes explicitada verbalmente pela mesa, de que o dia da Assembleia não conta – ora, com o fim de semana de 15 e 16 e o feriado de dia 11, o entendimento de não contar o próprio dia levaria a que as moções e outros propostas tivessem que ser apresentadas no dia 10 – o próprio dia em que soubemos da marcação de reunião.

Dezembro 19, 2018 08:15 PM

Moção apresentada pelo Bloco de Esquerda na Assembleia de Freguesia de Portimão a 17 de dezembro de 2018, no sentido de haver melhor iluminação e um melhor arranjo dos jardins e espaços exteriores das escolas do Agrupamento Manuel Teixeira Gomes. Aprovada por unanimidade.

Assembleia de Freguesia de Portimão

 MOÇÃO

Agrupamento de Escolas Manuel Teixeira Gomes

As escolas do Agrupamento Manuel Teixeira Gomes apresentam alguns problemas, tanto a nível da iluminação (nomeadamente na Escola Secundária Manuel Teixeira Gomes praticamente não há luz à noite) como do arranjo dos jardins.

Não sendo um assunto da competência autárquica mas sim da direção da escola, consideramos que mesmo assim as autarquias poderiam ter um papel de chamar a atenção das escolas para a resolução dessas situações.

Desta forma, a Assembleia de Freguesia de Portimão reunida em sessão ordinária no dia 17 de Dezembro de 2018, delibera que:

a) a Junta de Freguesia sensibilize a direção do agrupamento para os problemas referidos

b) proceda regularmente ao arranjo e manutenção dos espaços exteriores em frente das escolas.

Dezembro 19, 2018 07:53 PM

Moção apresentada pelo Bloco de Esquerda na reunião de 13 de dezembro de 2018 da Assembleia Municipal de Portimão, saudando o  Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres e o trabalho diário de todos os que lutam contra este flagelo. Aprovada por unanimidade.

Assembleia Municipal de Portimão

 5º Sessão ordinária

 13 de dezembro 2018

Moção

Saudação ao Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres - 25 de Novembro

Considerando que:

Reconhecendo que a violência contra as mulheres é uma ferida que rasga a sociedade portuguesa e todas as sociedades sob formas diversas, nomeadamente o assédio, as violações e os assassinatos, e que essas feridas são mais profundas quando se fala nas mulheres negras, mulheres ciganas, mulheres migrantes, mulheres pobres, e outras mulheres mais excluídas ou discriminadas pela sociedade.

Dezembro 18, 2018 08:32 PM

Proposta de recomendação apresentada pelo Bloco de Esquerda na reunião de 13 de dezembro de 2018 da Assembleia Municipal de Portimão, no sentido de se fazer um estudo sobre a segurança das falésias de Portimão. Aprovada com a abstenção do PSD e do CDS.

Assembleia Municipal de Portimão

 5ª Sessão ordinária

 13 de Dezembro 2018

PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO

O estado das Falésias no concelho de Portimão

O Bloco de Esquerda, mostra-se preocupado com as falésias e arribas, a erosão do litoral, principalmente nesta época do ano com as chuvas, e o rebentamento do mar junto das mesmas.A tendência da erosão na nossa costa é para um aumento crescente, com as alterações climatéricas, o aumento da temperatura do ar e do mar a subire por erros de ocupação do território com obras pesadas de intervenção no litoral, estas por sua vez a agravarem a situação de erosão e de derrocada das falésias e das edificações.