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Na última reunião de Câmara, o nosso Vereador João Vasconcelos, afirmou que o executivo e a Presidente não estão a cumprir a lei no que respeita à transmissão das reuniões de Câmara por videoconferência.

De acordo com a lei as reuniões por videoconferência têm de assegurar a participação do público (isto também se aplica à assembleia municipal, assembleias e juntas de freguesia).

A autarquia tem a obrigação de criar essas condições, naturalmente também por videoconferência. As pessoas estão a ter muitas dificuldades para colocar os seus problemas e a pandemia não pode ser justificação para essas dificuldades.

A pandemia não suspendeu a democracia.

Ainda ontem, a bancada do PS voltou a chumbar nova proposta da oposição para transmissão, via streaming, das assembleias.

Caro João Vieira

Presidente da Assembleia Municipal de Portimão,

O escrutínio público e a transparência da atividade política, são elementos fundamentais para a democracia e para aumentar a confiança da população nos órgãos políticos.

É verdade que os serviços da Assembleia Municipal de Portimão têm vindo a fazer um caminho melhorado, disponibilizando no espaço próprio, alguma documentação.

Mas, a também verdade é que ainda falta muito. Se apenas analisarmos os últimos anos do presente mandato, verificamos que existe inúmeras lacunas na disponibilização de documentação no site da assembleia.

Há cerca de um ano, quando começou a pandemia, que se fala na tal bazuca de muitos milhões de euros, os quais viriam inundar o país para combater a crise. Uma coisa é certa: já se passou um ano, a crise alastra e agrava-se cada vez mais e nem um cêntimo chegou ainda ao país. Os eurocratas, as instituições europeias, pelos vistos, não estão preocupadas com a crise que castiga sempre os mais débeis e necessitados.

A pandemia pôs a descoberto as debilidades do país e, muito em particular, regiões como o Algarve que vive quase exclusivamente do turismo. É a região onde o desemprego mais aumentou – já são mais de 35 mil desempregados e há milhares de micro e pequenas empresas que irão à falência, aumentando ainda mais as pessoas sem trabalho, se não forem devidamente apoiadas.

A pedido da Algfuturo – União Empresarial do Algarve, teve lugar no passado dia 19 de fevereiro uma reunião desta associação com o deputado João Vasconcelos, do Bloco de Esquerda, eleito pelo Algarve. Também participaram na reunião os dirigentes distritais bloquistas Luís Fernandes e Celeste Santos. A reunião teve como objetivo a apresentação do Plano para o Algarve, elaborado pela Algfuturo. Por sua vez, o Bloco de Esquerda também fez a apresentação do seu Plano Social e Económico para o Algarve, aprovado na Assembleia da República em julho de 2020.