Declarações de José Sócrates no debate quinzenal na Assembleia da República. Bloco questionou Governo sobre introdução de portagens no Algarve

Cecília Honório, eleita pelo distrito de Faro, exigiu ao Governo o rápido esclarecimento das afirmações contraditórias proferidas pelo Primeiro-Ministro, pois o Algarve não pode continuar a ser duplamente penalizado pela crise e pela incapacidade de resposta do Governo.

No debate quinzenal, na Assembleia da República, José Sócrates assumiu que não deve haver portagens no Algarve «onde não há alternativa» à Via do Infante. Porém, simultaneamente, adiantou que: «vamos ter portagem em todas as SCUT desde que os residentes e empresas estejam isentos para que se promova o dinamismo regional».

Ambiguidades e falsas promessas tornaram-se banais com o governo do PS, tal como as medidas tomadas a reboque das exigências do PSD. Basta recordar o que o Programa que o Partido Socialista apresentou para as eleições legislativas de Setembro referia sobre as SCUT: «deverão permanecer como vias sem portagem enquanto se mantiverem as duas condições que justi ficaram, em nome da coesão nacional e territorial, a sua implementação: i) localizarem-se em regiões cujos indicadores de desenvolvimento socioeconómico sejam inferiores à média nacional; e (ii) não existirem alternativas de oferta no sistema rodoviário» (p. 32).

Note-se que não só a Via do Infante não preenche todos critérios de qualidade para ser considerada uma verdadeira auto-estrada, como a Estrada Nacional 125 não possui qualquer credibilidade como alternativa, sendo um dos eixos rodoviários mais perigosos da Europa e cuja requalificação está longe de estar concluída.

Sem alternativa possível, os utentes passam a suportar directamente os custos de uma via construída por fundos comunitários, princípio que mina a coesão e solidariedade territorial, e que o Bloco de Esquerda considera inaceitável. É nesta medida que a introdução de portagens na Via do Infante configura uma medida socialmente injusta, não permitindo um combate eficaz às assimetrias socioeconómicas que afectam a região e prejudicando a sua população e economia, duramente afectadas pela crise e pelo desemprego.

Face a esta situação, a deputada Cecília Honório exigiu ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o cabal esclarecimento sobre a contradição verificada entre as afirmações do Primeiro-Ministro, que assume que a Via do Infante não tem alternativa mas assevera a introdução de portagens em todas as “SCUT”.

A deputada pretende ainda que, em caso de introdução de portagens, o Governo apresente os critérios em que se baseia, tendo em conta os impactes da crise na região e a ausência de via alternativa de circulação.