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BE contesta proibição de pesca lúdica durante o dia

"Entre o nascer e o pôr do sol" já não se pode praticar pesca lúdica e desportiva nas praias do Sotavento algarvio.

A restrição está a causar forte polémica entre os praticantes da modalidade. Associações do sector e  Bloco de Esquerda contestam a proibição e o partido vai mais longe questionando o Ministério do Ambiente.

Tal resulta de uma alteração ao Regulamento do Plano de Ordenamento da Orla Costeira Vilamoura- Vila Real de Santo António (POOC), previsto no Despacho 1128 de 23 de Janeiro de 2014, que mereceu a contestação de diversas entidades à Agência Portuguesa do Ambiente, nomeadamente da Associação Regional de Pesca Desportiva do Algarve (ARPDA).

Esta tem como principal actividade a organização de campeonatos de pesca desportiva a nível regional, nacional e internacional, como foi o caso, em Novembro último, do campeonato de Mundo de Pesca Desportiva Mar, envolvendo a presença de 17 países e cerca de 250 atletas, masculinos e femininos.  Anualmente, participam mais de 300 atletas nacionais nas competições regionais e nacionais e as provas desportivas a nível local contam com a participação de 12 clubes, sendo que 9 desses clubes realizam as suas actividades nas praias abrangidas pelo POOC Vilamoura – Vila Real de Santo António.

"A interdição da pesca lúdica e desportiva, no período diurno, nas praias sobretudo do sotavento algarvio é contraproducente, pois as zonas costeiras da região, mais a barlavento, irão sofrer uma forte pressão e, ao contrário do que sucede no sotavento, onde existem maiores extensões de areal, o barlavento é dominado por zonas de barreira e falésia, o que torna mais difícil e menos segura a prática da modalidade", argumenta João Vasconcelos em defesa da anterior redacção do Regulamento, sobre o qual questiona o actual Governo.

É sabido que a prática da pesca nocturna exige características fundamentais que são muito distintas das características da pesca diurna. A pesca lúdica/desportiva apeada exercida durante o dia nas praias é muito mais segura do que a pesca nocturna, permitindo uma ampla e correcta distribuição dos praticantes e o exercício da pesca em maior segurança.

No documento enviado ao Governo, o deputado eleito pelo BE no círculo do Algarve, antecipa que "os impactos negativo desta alteração são muitos, quer junto dos jovens que praticam a modalidade, quer junto dos estabelecimentos que comercializam artigos relacionados com a pesca, o que pode levar ao encerramento de diversos desses estabelecimentos com o consequente aumento do desemprego, numa região já tão duramente atingida pela crise económica e social", assegura.

Conforme refere a Associação Regional de Pesca Desportiva do Algarve, o anterior Regulamento adequava-se às actividades turística e da pesca lúdica/desportiva, «actividades que são perfeitamente compatíveis e que têm trazido o reconhecimento internacional de Portugal e do Algarve».

"O que pretende o Ministério do Ambiente fazer – manter as alterações propostas pela Agência Portuguesa do Ambiente ao Regulamento do POOC Vilamoura – Vila Real de Santo António (alínea o) do artigo 58.º), ou atender as reivindicações solicitadas pelas entidades referidas?", eis a pergunta a que urge responder, tendo a mesma sido endereçada dia 20 de Janeiro, pelo grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, na pessoa do deputado João Vasconcelos, ao ministro do ambiente.