Share |

BE apresenta queixa contra a Câmara Municipal de Olhão

A Coordenadora Concelhia de Olhão do Bloco de Esquerda remeteu queixa contra o executivo da Câmara Municipal de Olhão para o Tribunal de Contas (TC), para a Inspeção Geral de Finanças (IGF) e para o Secretário de Estado da Administração Local (SEAL).

Em causa está o apuramento de responsabilidades sobre a demora - mais de 5 meses - na execução de uma decisão tomada em reunião de câmara para um inquérito e, ou sindicância "com carácter de urgência", a um conjunto identificado de atos administrativos e deliberações tomadas pelo atual e anterior executivo da Câmara Municipal de Olhão, ambos do Partido Socialista.

A decisão - execução de inquérito e, ou sindicância "com carácter de urgência" - foi aprovada na reunião de câmara de de 2 de abril do corrente ano pela maioria dos vereadores e a abstenção dos eleitos do PS.

O "carácter de urgência" do pedido explicitiva a imediata intervenção dos recursos e meios do município na prioridade da execução da tarefa (refira-se que o levantamento das situações suspeitas já havia sido realizada pelo BE) mas, foi com espanto que os vereadores da oposição, e, após várias diligências no sentido de conhecer qual a fase do processo, tomaram conhecimento na reunião de câmara de 17 de setembro, pelo próprio Presidente do executivo, que o referido pedido apenas tinha sido enviado às entidades competentes no dia anterior.

O Bloco de Esquerda considera esta situação lamentável, denunciando o sucedido ao TC, a IGF e o SEAL do ocorrido, exigindo apurar todas as responsabilidades no atraso do envio do pedido de inquérito/sindicância.