Cecília Honório questiona Governo acerca do despedimento dos trabalhadores/as da Portway

Cecília Honório pediu esclarecimentos ao Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social acerca dos reais motivos que levaram ao despedimento dos 12 trabalhadores/as das "mangas" do Aeroporto de Faro".

No início da semana foi conhecido que 12 trabalhadores da Portway, empresa de handling a operar nos aeroportos portugueses, foram despedidos como forma de aviso aos demais funcionários por terem aderido a avisos prévios de greve e à greve do setor, que teve lugar a 1 de dezembro de 2014.

Segundo fonte oficial da ANA, o contrato de prestação de serviços com a Portway terminou no dia 20 de abril, tendo a direção do aeroporto decidido não proceder à sua renovação, levando a empresa de handling a cessar os vínculos laborais com os/as trabalhadores/as afetos àquela atividade. Porém, o Sindicato dos Trabalhadores de Aviação e Aeroporto (SITAVA) faz uma leitura diversa: o despedimento funda-se na adesão ao aviso prévio de greve de 4 de setembro a 31 de dezembro de 2014 e de 1 de janeiro a 30 de junho do corrente ano, abrangendo trabalho em dia feriado; trabalho suplementar em dia útil, em dia de descanso semanal complementar; e o trabalho aos sábados e domingos mais à greve geral de 24 horas dos/as trabalhadores/as de handling, realizada em dezembro de 2014 e reclamando melhores condições de trabalho.

O Bloco de Esquerda entende que o direito à greve assiste a todos/as os/as trabalhadores/as, sendo responsabilidade do Governo garantir que este é cumprido em todas as circunstâncias e de não deixar impune quem o violar. A confirmar-se que estes despedimentos foram um aviso, melhor, uma ameaça aos demais trabalhadores da empresa Portway para os coagir a não aderir a novas greves e a aviso prévios de greve, trata-se de uma insuportável violação de direitos com consagração constitucional.

A deputada do Bloco quer ver esclarecida a forma como o Governo irá proceder de modo a averiguar se a cessação do vínculo laboral com estes/as trabalhadores/as foi motivada pela adesão aos avisos prévios de greve e à greve geral de 1 de dezembro de 2014 e, caso se confirme esta situação, como serão escrupulosamente cumpridos os direitos destes/as trabalhadores/as.

Ler aqui a pergunta dirigida ao Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social.