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Bloco reclama obras urgentes no Porto de Pesca e melhoria das condições de armadores e pescadores de Albufeira

O Porto de Pesca de Albufeira, apesar de relativamente recente, apresenta graves problemas de concepção, encontrando-se já em acelerado estado de degradação estrutural e com equipamentos de apoio à pesca em inadmissíveis condições de precariedade e de falta de salubridade. Em causa está a segurança dos pescadores e das embarcações, pois sempre que há ondulação dá-se a entrada directa de vagas no porto, fenómeno que resulta em violentos estragos nas embarcações que aí se encontram fundeadas e na destruição dos pontões de carga e descarga de pescado em volta das paredes internas do porto.

Há vários anos que a lota funciona num contentor provisório verdadeiramente inadequado para a sua função e em precárias condições de higiene e de conservação do pescado, o que impede a venda por leilão, com óbvios prejuízos para os rendimentos de armadores e pescadores. Isto apesar das novas instalações do porto de abrigo estarem já finalizadas há cerca de um ano, o que não se compreende.

O Porto de Pesca de Albufeira é uma infraestrutura portuária essencial para a actividade da pesca e actividade turística da região. Tratar desta forma o investimento efectuado parece configurar um forte desperdício dos recursos públicos, com impactos negativos na segurança e na actividade económica regional.

O deputado Pedro Soares, Presidente da Comissão Parlamentar de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, e a deputada Cecília Honório, eleita pelo círculo de Faro, exigem que o Governo esclareça quais as medidas que vai adoptar para corrigir os graves problemas de concepção daquele porto de pesca, bem como para quando está prevista a abertura da nova lota.

Os deputados do Bloco de Esquerda querem ainda que os Ministérios da Agricultura e das Obras Públicas anunciem a programação do investimento necessário à urgente contenção da degradação do Porto de Pesca de Albufeira e à melhoria das condições operacionais e de apoio a armadores e pescadores.

Veja aqui as perguntas ao MADRP e ao MOPTC.