A DESCENTRALIZAÇÃO VEM PRIVATIZAR AS FUNÇÕES SOCIAIS DO ESTADO?

LUZ DE TAVIRA, salão da junta de freguesia da Luz de Tavira, a partir da 15h30.

A Lei 50/2018 empurra para os municípios competências do estado central e fortalece o papel das comunidades intermunicipais as quais, e apesar de não serem democraticamente eleitas e escrutinadas, irão ter o poder de decidir sobre a aplicação de milhões de euros de fundos comunitários.

A descentralização administrativa como “a grande reforma do Estado da legislatura” é um salto em frente para a municipalização. O Bloco sempre defendeu a descentralização administrativa e o seu princípio da subsidiariedade mas aquilo que foi acordado pelo bloco central - PS e PSD - é o contrário do que está previsto na Constituição: em vez de regionalização, dão-nos a municipalização das funções sociais do Estado.

A municipalização tem de ser travada. Temos de voltar a debater sobre a regionalização e a eleição direta dos órgãos das áreas metropolitanas como formas legítimas e democráticas de descentralização. Urge reacender a discussão sobre o que são as competências sociais do Estado e o que significa o reforço da coesão territorial numa justa repartição de poderes entre o estado central e o governo local, para melhor assegurar políticas públicas que resolvam os problemas das pessoas.

Vem discutir todas estas questões na sessão pública "Descentralização/municipalização - privatização das funções sociais do Estado?", no sábado, pelas 15h30, na junta de freguesia da Luz de Tavira (EN 125 - frente à Igreja Matriz de Nossa Senhora da Luz - ver no mapa).