Contratos para exploração de petróleo no Algarve têm várias irregularidaes

Ministério da Economia confirma a existência de várias irregularidades na execução dos contratos de concessão, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo nas áreas de designadas por "Aljezur" e "Tavira".
Em resposta às perguntas dirigidas pelo Bloco de Esquerda ao Ministério da Economia acerca dos contratos assinados a poucos dias das eleições legislativas à concessionária liderada pelo empresário Sousa Cintra, veio o Ministério da Economia confirmar a existência de irregularidades, nomeadamente quanto ao cumprimento pontual e exato das obrigações referentes à apresentação do plano anual de trabalhos, de prestação de caução e da apresentação de seguro, factos identificados numa auditoria à execução dos contratos.
O Ministério da Economia esclarece ter solicitado parecer à Procuradoria-Geral da República acerca dos referidos contratos.
Além das irregularidades, formalmente confirmadas pelo Ministério da Economia, o Bloco de Esquerda considera inaceitável que este contratos tenham sido assinados sem a participação popular ou das autarquias, constituindo o secretismo como a pedra basilar da atividade petrolífera na região do Algarve. De saudar a oposição da população do Algarve, que se faz ouvir e sentir e, também, os vários órgãos autárquicos que tomaram deliberações no mesmo sentido, nomeadamente a Assembleia Intermunicipal do Algarve (AMAL), a Assembleia Municipal de Olhão, a Assembleia Municipal de Silves, a Assembleia Municipal de Vila do Bispo, a Assembleia Municipal de Portimão, a Assembleia de Freguesia do Alvor e a Assembleia de Freguesia da Mexilhoeira Grande.