Requerimento de Mariana Aiveca sobre a Bela Olhão

 Situação na empresa Entente Limited – (Bela Olhão).

Destinatário: Ministro da Economia e Inovação. 

Como é do conhecimento de V.ª Ex.ª a Entente Limited desenvolveu até Novembro de 2008 actividade em Olhão, no Algarve, localizada junto ao porto de pesca, sendo conhecida por Fábrica Bela Olhão.

Foi registada em Portugal em 1994, e produziu conservas de sardinha, cavala e atum até Abril de 2003.

Desde essa altura a Entente Limited dedicou-se à produção de alimentos compostos para animais de companhia, cão e gato. 

O Know how que adquiriu, fruto da grande competência dos seus trabalhadores, permitiu-lhe fornecer não só o mercado Português mas também e particularmente mercados como o Alemão, Inglês, Irlandês e Italiano.

Em Janeiro de 2007 empregava seiscentas pessoas representando para o concelho de Olhão um peso significativo.

Inexplicavelmente, os contratos foram sendo cessados, até que em Novembro de 2008 a fábrica encetou um processo de insolvência e o consequente despedimento dos 180 trabalhadores que tinha ao seu serviço.

Aliás e, segundo noticias vindas a público a intervenção da ACT detectou grandes ilegalidades no encerramento da empresa e no despedimento dos trabalhadores, o que levou a instauração de contra ordenações à empresa.

Também o responsável do IEFP declarou na altura que “ o pedido de insolvência da Entente Limited – empresa que detém a fábrica Bela Olhão, e o despedimento colectivo dos 180 trabalhadores significa, um rombo social”.

Todo este processo padeceu de contornos duvidosos e nunca esclarecidos.

Na visita que tive oportunidade de fazer ás instalações e, do contacto que mantive com a comissão de trabalhadores pude constatar que todo o equipamento permanece na empresa bem como outros pertences.

A EDP cortou o fornecimento de energia.

Também pude apurar que neste momento se procura um investidor, tendo ainda a comissão de trabalhadores sabido que o IAPMEI manifestou a disponibilidade de investir 6 milhões de euros para a viabilização da empresa.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, dirige ao Governo, através do Ministro da Economia e Inovação as seguintes perguntas:

1. Não considera o Ministro da Economia que uma Empresa com uma área coberta de 18530m2 e área total de 21770m2, com equipamento adequado e capacidade de produção de 150.000 toneladas/ano de alimentos para cães e gatos tem viabilidade e merece todo o apoio do Estado português?

2. Tem V.Ex.ª conhecimento da situação concreta em que se encontra o processo de procura de investidores e que perspectivas existem neste sentido?

Palácio de São Bento, 13 de Abril de 2009.