Transferência de custos para o estado?

Cecília Honório, requereu ao Governo o “memorando de entendimento” e o contrato alterado entre as estradas de Portugal e a rotas do Algarve litoral por considerar estar em causa uma possível “transferência inaceitável” de custos para o estado.

A Estradas de Portugal (EP) assinou com a Rotas do Algarve Litoral (subconcessionária do Algarve Litoral) um “memorando de entendimento” onde apresenta uma redução de 155 milhões de euros em relação ao contrato inicial.

Este “memorando” põe termo à paragem de 4 meses nas obras de requalificação da EN 125, mas coloca de lado os trabalhos nos lanços relativos à variante de Odiáxere, variante de Olhão, variante da Luz de Tavira, e variante da EN 2 entre Faro e São Brás de Alportel. Esta é uma opção que acarreta óbvios prejuízos para as populações afetadas pelo desemprego e pela punção exercida pela introdução de portagens na Via Infante de Sagres, mas levanta outras questões.

Atendendo ao comunicado da EP, a renegociação do contrato, além de obrigar ao abandono dos trabalhos nos referidos lanços, transfere para a EP a manutenção e conservação da EN 125, até agora a cargo da subconcessão.

Torna-se imperativo esclarecer se a solução encontrada foi uma negociação ou uma transferência inaceitável de custo para o estado, tendo em conta que a redução de 155 milhões de euros cancela os projetos para as quatro variantes e aumenta vertiginosamente os encargos da EP com a conservação e manutenção da EN 125.

A informação até agora disponível minimiza o contentamento com a poupança.