BE denúncia: deficiente avaliação compromete missão social da Fundação António Aleixo

A deputada Cecília Honório questionou o Governo sobre as consequências sociais que advêm da continuidade da decisão de encerrar as portas da Fundação António Aleixo (FAA).

Vítima dos abusos e atropelos que caracterizaram o processo de avaliação das fundações, a FAA teve conhecimento em Agosto que estava incluída na lista de fundações a extinguir. Erradamente avaliada como uma fundação pública de direito privado, de nada serviram os esforços de correção da autarquia louletana quando alertada para o erro no preenchimento da ficha de avaliação.

A desempenhar funções sociais de grande relevância no concelho de Loulé, a FAA é uma instituição “que preenche o que o estado devia fazer e não faz”, tendo sob a sua tutela duas creches com 153 crianças, o apoio em permanência a 104 idosos, a promoção do Banco Alimentar, um banco solidário de roupa e um espaço de convívio para idosos.

A intervenção social desta instituição é de um valor inestimável, sobretudo, e quando os alarmes nas instituições sociais soam com demasiada frequência na região do Pais com a mais elevada taxa de desemprego e vítima do empobrecimento repentino.

O Bloco de esquerda considera justificável a justa avaliação da Fundação António Aleixo e a reposição dos prejuízos causados pela incúria ou deficiente aplicação de critérios.

Esta situação levou a deputada do Bloco a exigir que instituições que substituam o estado, na concretização de serviços de relevante apoio social, sejam salvaguardadas na continuidade das suas funções e, nos casos em que o Governo mantenha a sua decisão para extinguir, deve garantir que a transferência de funções para outra entidade não trará prejuízos para as pessoas que já usufruem do apoio prestado.