Comunicado: Orçamento de Estado/2019: PS bloqueia desenvolvimento do Algarve ao chumbar várias propostas bloquistas

O Orçamento de Estado para 2019 consagra várias medidas positivas para o país, incluindo para o Algarve, à semelhança dos Orçamentos anteriores nesta legislatura. Foi decisivo o forte contributo do Bloco de Esquerda para a continuação da reposição de direitos e de rendimentos para os trabalhadores e famílias, tão duramente atingidas durante o governo do PSD/CDS ao serviço da troika estrangeira.

Devido à ação e exigências do Bloco de Esquerda o Orçamento de Estado para o próximo ano contempla medidas, entre outras, como a redução das propinas para o ensino superior, manuais escolares gratuitos até ao 12.º ano na escola pública, reformas aos 40 anos de desconto com 60 anos de idade sem penalização pelo fator de sustentabilidade, o aumento do subsídio social de desemprego, a redução do número de alunos por turma no ensino secundário, uma pequena redução da fatura da eletricidade, o aumento das pensões, ainda que limitados. Naturalmente que o Algarve também beneficiará destas melhorias.

Durante a discussão na especialidade do Orçamento de Estado o Grupo Parlamentar do Bloco apresentou diversas propostas, com vista a um reforço da sua melhoria muito acentuada, com destaque para o Algarve e a suas populações. O Bloco, desde o início, considerou que este Orçamento de Estado, à semelhança dos anteriores elaborados por este governo, fica muito aquém do que seria desejável, com António Costa a continuar refém do Tratado Orçamental e dos ditames de Berlim e Bruxelas.

Mesmo com várias propostas aprovadas pela esquerda parlamentar, este Orçamento continua a não responder à defesa adequada dos serviços públicos, como o SNS, a Escola Pública, a Segurança Social, ao investimento público, a um combate efetivo à pobreza e exclusão social e não belisca os interesses económicos poderosos, como as rendas da energia e os potentados das Parcerias Público-Privadas.

Relativamente à situação específica do Algarve, foram aprovadas na especialidade importantes medidas bloquistas, tais como:

- o início dos procedimentos em 2019 para o arranque das obras para a construção do novo Hospital Central do Algarve, aprovada por unanimidade;

- a atribuição de medidas de apoio às vítimas dos incêndios que ocorreram em Monchique, Silves, Portimão e Odemira, em agosto passado, medidas idênticas concedidas às vítimas dos incêndios que tiveram lugar na região centro, em junho e outubro de 2017;

- a manutenção dos direitos de antiguidade e posições remuneratórias aos trabalhadores provenientes de empresas municipais extintas e integrados nas Câmaras Municipais, como acontece em Portimão e noutra situações idênticas a nível nacional;

- a renovação do material circulante ferroviário e investimentos na EMEF em meios financeiros e recursos materiais e humanos, garantindo a reparação e modernização dos comboios da CP, uma grave carência que se verifica no Algarve;

- a eliminação da Taxa de Proteção Civil, embora com a oposição do PS – o país não aguentaria mais taxas, impostos e taxinhas;

- a reativação do Programa ProMuseus, o reforço de vagas para a fixação de médicos em zonas carenciadas de trabalhadores médicos, a contratação de mais profissionais para o INEM, a redução do IVA para a cultura e o alargamento do Programa Nacional de Vacinação (incluindo vacinas para a Meningite B, Rotavírus e contra o vírus do Papiloma humano para o sexo masculino) – o Algarve também beneficiará destas medidas.

Lamentavelmente, o PS chumbou muitas propostas do Bloco e que seriam decisivas para um maior combate às assimetrias regionais e para um melhor desenvolvimento do Algarve. Assim, foram reprovadas: mais uma vez, a eliminação das portagens na Via do Infante (com a abstenção do PSD e CDS); a construção do Matadouro Regional do Algarve (com a abstenção do PSD e voto contra do CDS); a construção de um porto de pesca em Tavira (com a abstenção do PSD); os apoios à renovação da frota de pesca costeira e artesanal (com voto contra do PSD e abstenção do CDS); a recuperação de edifícios de lotas degradados (com a abstenção do PSD); e o apoio à recuperação da floresta e arranque do eucalipto de regeneração natural pós-incêndios (também votos contra do PSD e CDS).

Como se constata, na discussão na especialidade, o PS surge neste Orçamento de Estado como o principal entrave a um harmonioso e sustentável desenvolvimento da região do Algarve. Os partidos de direita nem tiveram necessidade de votar contra muitas propostas, pois o PS apressou-se a fazer o seu trabalho. É evidente qua a posição de PSD e CDS cheira a pura hipocrisia e profundo cinismo, comparando com as posições que tomaram enquanto foram governo. Todavia, o PS ficou muito mal na fotografia a nível regional.

O Bloco de Esquerda prosseguirá o seu rumo em defesa do Algarve e das aspirações e reivindicações das suas populações. O Bloco continua a ser imprescindível e é a força necessária para a construção de um Algarve e de um país melhores.

Faro, 3 de dezembro de 2018

A Comissão Coordenadora Distrital do Algarve do Bloco de Esquerda