Comunicado: Bloco de Esquerda contempla o Algarve no Orçamento de Estado/2019 com várias propostas

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apresentou diversas propostas ao Orçamento de Estado para 2019 na fase de discussão na especialidade, incidindo um conjunto dessas propostas sobre o Algarve. São propostas nas áreas da saúde, educação, mobilidade, poder local, agricultura, pescas, apoio social e trabalho.

O Orçamento de Estado para o próximo ano prossegue – com um forte contributo do Bloco de Esquerda - a trajetória dos orçamentos anteriores nesta legislatura: a recuperação de rendimentos e de direitos para as famílias e trabalhadores, tão violentamente maltratados pelo governo anterior do PSD/CDS. Inclui medidas como a redução na fatura da eletricidade, embora tímida, o fim do fator de sustentabilidade nas longas carreiras contributivas, o alargamento da gratuitidade dos manuais escolares para todos os alunos que frequentam o ensino obrigatório da rede pública, a redução do valor das propinas para o ensino superior, e aumentos nas pensões e nos apoios sociais, ainda que muito limitados.

No entanto, o Bloco de Esquerda considera que o Orçamento de Estado fica muito aquém do que seria desejável, continua a não responder à defesa e melhoria dos serviços públicos, a um combate efetivo aos fenómenos de pobreza e de exclusão que persistem no país, à carência das necessidades de habitação pública, ao aumento assinalável do bem-estar dos cidadãos, e a um combate frontal e determinado às negociatas das PPP’s e aos grandes interesses da banca, das energias e de outros potentados económicos. O governo de António Costa ao persistir, teimosamente, no alcance da meta do défice zero do PIB, mantém-se refém do Tratado Orçamental e de Bruxelas.

Neste sentido, como forma de melhorar o Orçamento para 2019, o Grupo Parlamentar do Bloco apresentou um conjunto de propostas na especialidade, onde o Algarve merece uma posição de relevo. As propostas bloquistas, dirigidas especificamente ao Algarve são as seguintes:
- a eliminação das portagens na Via do Infante (é a 9.ª proposta nesta legislatura – nos últimos 3 anos, todas inviabilizadas por PS, PSD e CDS). As portagens são um dos maiores atentados contra o Algarve, da autoria do governo anterior e que têm feito disparar os acidentes rodoviários, em particular na EN125, com mais de 10 mil acidentes por ano na região, com muitas vítimas mortais e feridos graves, para além dos elevados prejuízos causados ao erário público;

- o início dos procedimentos por parte do governo para a construção do Hospital Central do Algarve. Uma necessidade urgente para a região e há muito prometida por PSD e PS e, considerando, que o atual Centro Hospitalar e Universitário do Algarve, que atravessa graves dificuldades, nunca conseguirá dar uma resposta adequada às necessidades hospitalares públicas na região;

- garantir os montantes de investimento em recursos materiais e humanos destinados à reparação e modernização das composições ferroviárias indispensáveis à prestação de um serviço de transporte regular, eficiente e seguro na rede ferroviária nacional (onde se inclui a ferrovia regional);

- o início da construção do porto de pesca de Tavira, disponibilizando uma verba de meio milhão de euros. Trata-se de uma necessidade e de uma reivindicação bastante antiga das comunidades piscatórias daquela zona do Sotavento e que já esteve para avançar algumas vezes mas que não passou do papel;

- a construção de um Matadouro Regional, uma outra necessidade reivindicada há muito por produtores de gado, agricultores e populações;

- a atribuição às vítimas dos incêndios que ocorreram nos concelhos de Monchique, Silves e Portimão, em agosto de 2018, de medidas de apoio idênticas atribuídas às vítimas dos incêndios florestais verificados no país em junho e outubro de 2017;

- ainda sobre os incêndios de Monchique, em agosto passado, uma outra proposta que isenta as vítimas (pessoas e empresas) desses incêndios de tributação em sede de IRS, IRC e descontos para a Segurança Social, por conta dos apoios recebidos;

- a concessão de apoios para a renovação e modernização da frota pesqueira;

- a atribuição de verbas para a renovação de edifícios de lotas obsoletos ou com problemas de segurança;

- a internalização nas autarquias de trabalhadores sem qualquer tipo de penalização, provenientes do setor empresarial local.

Muitas outras propostas apresentadas pelo Bloco acabam igualmente por favorecer o Algarve, com destaque para a diminuição do número de alunos por turma; a diminuição do IMI para a habitação própria e permanente; o fim das limitações de contratação de trabalhadores por municípios com planos de ajustamento financeiro; a obrigatoriedade da tarifa social de água; o reforço e verbas para a esterilização de animais errantes e para a modernização dos canis municipais; a reativação do programa Pró-Museus, na área da cultura, etc.

O Bloco de Esquerda continua a fazer o seu trabalho a nível nacional, não descurando as suas responsabilidades com as regiões, nomeadamente, com o Algarve. No que respeita a um Orçamento de Estado/2019 para a região e para os algarvios, só temos agora de aguardar pela vontade política das outras forças.

Se votarem a favor das propostas bloquistas, estarão certamente a contribuir para mais justiça, mais bem-estar e para um melhor e maior desenvolvimento do Algarve. Se votarem contra, significa que não querem saber do Algarve e das suas populações, devendo desta forma, assumir todas as suas responsabilidades por tal atitude.

Faro, 21 de novembro de 2018
A Comissão Coordenadora Distrital do Algarve do Bloco de Esquerda