Processos de infracção contra Portugal sobre projectos imobiliários em rede Natura 2000 1

A deputada Rita Calvário, do Bloco de Esquerda, questionou o Ministério do Ambiente a falta de transparência na divulgação dos processos de infracção sobre projectos imobiliários em rede Natura 2000 sobre os quais Portugal terá de responder perante a Comissão Europeia.

Em Junho de 2010, a Comissão Europeia emitiu um parecer fundamentado contra Portugal no âmbito de um processo por infracção relacionado com a autorização de construção de dois complexos turísticos ("Costa Terra" e "Pinheirinho") no Sítio de Importância Comunitária Comporta-Galé, rede Natura 2000. A resposta do governo português encontra-se em análise pela Comissão.

Existem ainda outros "processos de infracção relacionados com complexos imobiliários integrados na rede Natura 2000 em Portugal, principalmente no litoral das regiões do Alentejo e do Algarve. Alguns deles atingiram também a fase de parecer fundamentado", refere a resposta da Comissão Europeia à eurodeputada Marisa Matias (ler aqui).

O Bloco de Esquerda considera que, por motivos de transparência, devem ser identificados quais são os projectos que estão sob processo de infracção e quais atingiram a fase de parecer fundamentado, as causas apontadas pela Comissão e o estado dos processos. A disponibilização dos documentos em causa seria também de extrema utilidade, no âmbito das competências de fiscalização da actividade do Governo pela Assembleia da República.