Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina

Bloco defende alteração da proposta e propõe novo processo de Discussão Pública.

O Bloco de Esquerda entregou sexta-feira um projecto de resolução para a correcção das falhas detectadas e consequente adiamento da discussão pública da proposta de Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.

Ao longo dos últimos dois meses, diversas entidades apontaram incoerências, irregularidades e omissões na proposta de Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, situação que põe em causa a legitimidade do processo iniciado a 18 de Março e que importa corrigir.

Estas lacunas e pressupostos claramente errados decorrem da ausência de todos os estudos sobre as diversas valências do património existente, bem como da carência de uma adequação dos instrumentos utilizados à realidade concreta.

Desconhecem-se os estudos técnicos e científicos que fundamentem as opções de ordenamento apresentadas, sua compatibilização com os instrumentos de gestão do território em vigor e equilíbrio das medidas de conservação dos recursos naturais com a presença humana e as actividades económicas e sociais tradicionais desenvolvidas.

O Bloco de Esquerda considera que a situação exige uma revisão da proposta de revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, e consequente apresentação e discussão pública de uma nova proposta, que integre os factores de sustentabilidade inadiáveis da relação entre a população e os recursos, atendendo nomeadamente à preservação das actividades tradicionais e ao bem-estar a que têm direito, assim como a preservação da riqueza natural e ambiental do território abrangido.