Algarve no Parlamento: Prestar Contas
Actividade do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda na XI Legislatura em matérias que afectam a região do Algarve
O Algarve é a região do país mais afectada pelo desemprego. Este problema, que afecta milhares de algarvios e suas famílias, esteve sempre presente no trabalho que a deputada do Bloco eleita pelo distrito de Faro, Cecília Honório, desenvolveu no Parlamento. A promoção do emprego, o combate aos crimes ambientais, a preservação da pesca e da pequena produção foram alguns dos temas que marcaram o trabalho do Bloco no Algarve.
Alguns números deste trabalho:
Mais de 60 perguntas e requerimentos dirigidos ao Governo relativos aos problemas da região;
Dezenas de intervenções nos debates parlamentares relativamente a problemas que afectam o Algarve;
Dezenas de iniciativas legislativas, projectos de lei e projectos de resolução apresentados, onde se destaca:
Programa para o apoio à contratação de jovens licenciados desempregados ou à procura do primeiro emprego no sector do turismo e nas instituições da economia social;
Alterações ao código contributo para devolver justiça aos pescadores;
Banco Público de Terras e Projecto de Resolução relativo à implementação e aceleração do Programa PROVERE
Revogação do regime dos PIN e PIN+;
Extensão das medidas de apoio aos agricultores da região afectados pelas intempéries;
Criação de uma linha de crédito bonificado para a actividade agrícola;
Regime de boas práticas ambientais para os campos de golfe;
Iniciativa para um plano articulado de combate ao desemprego e à crise social na região, apostado no reforço do investimento público, da qualificação dos serviços públicos e na requalificação da linha férrea, incluindo electrificação.
Dezenas de reuniões com várias instituições e sectores, como pescadores, trabalhadores precários, associações de desenvolvimento regional e sindicatos.
Um mandato na luta contra o desemprego
O Bloco esteve atento aos casos de despedimentos colectivos que afectaram centenas de empresas algarvias, e esteve solidário com os trabalhadores afectados. A deputada Cecília Honório esteve presente em muitas acções contra o desemprego na região.
Alicoop/Alisuper
O BE foi o primeiro partido a acompanhar a luta pela viabilização dos postos de trabalho e do projecto económico. Apresentámos um projecto de resolução neste sentido, fizemos inúmeras perguntas ao Governo, nomeadamente sobre a resistência da CGD, sobre a natureza dos sacrifícios pedidos aos trabalhadores para a viabilização da empresa e sobre os empréstimos que, neste quadro, tiveram de fazer junto do BPN; solicitámos a vinda de um membro do Governo à correspondente comissão para discutir o palno de vaibilização e os empréstimos do IAPMEI.
Groundforce
O despedimento colectivo da Groundforce é um dos maiores fracassos deste Governo, e uma cedência às políticas privatizadoras. Por isso, testemunhámos a solidariedade com estes/as trabalhadores/as desde a primeira hora da sua luta, reunindo com eles/as diversas vezes, questionando o Governo sobre o assunto e denunciámos a sua substituição por trabalhadores precários;
Unicofa
Reunimos com estes trabalhadores e pressionámos o Governo a prestar contas pela falta de políticas concertadas para a preservação de empresas e postos de trabalho na região.
Luta contra introdução de Portagens na Via do Infante
O Bloco foi o único partido a levar ao plenário um Projecto de Resolução contra a introdução de portagens (chumbado com os votos do PS e PSD e com a abstenção do CDS), considerando as promessas do Governo, a impossibilidade de considerar a EN 125 uma alternativa e as consequências dramáticas que esta prática terá para a economia da região, potenciando o agravamento do desemprego. A deputada participou no debate público que a região promoveu sobre o tema.
O Bloco participou activamente nesta luta, com um papel fundamental na Comissão de Utentes, contra a introdução de portagens na Via do Infante, na mobilização social e no protesto popular de milhares de cidadãos e cidadãs contra esta injustiça, que só agravará a crise que a região já vive.
Pelo matadouro público regional
O BE aprovou um Projecto de Resolução para a construção do matadouro público regional no Algarve e continuará a pedir contas ao governo pela construção deste equipamento determinante para os produtores.
Pela regionalização, por mais democracia
Apresentámos propostas em sede de revisão constitucional e uma iniciativa legislativa para a criação de uma Comissão Especializada para a preparação do modelo e valências dos serviços públicos de proximidade regional.
Alguns vídeos das intervenções da deputada Cecília Honório na Assembleia da República:
Pela suspensão de portagens na A22
Contra os sacrifícios impostos com as medidas de austeridade impostas pelo Governo
