Houve tempos na história em que as estradas eram sujeitas a taxa de passagem. Essa taxa correspondia a parte do rendimento do poder. Umas vezes o poder local, Municípios, ou nobreza, ou, em períodos de maior centralismo, fonte de rendimento da coroa. Era, nesse tempo assim com tudo. Da produção agrícola, à produção dos artesãos. Taxava-se a passagem por uma ponte, a entrada num Município, ou a passagem por uma estrada.
A mudança no pensamento económico, desde o sec XVIII, correspondeu à compreensão da importância da circulação de mercadorias para a dinamização da actividade económica, taxando-se depois o rendimento dessa actividade. Acabaram-se as portagens.
A revolução industrial da 2ª metade do sec XIX, levou mais longe esta questão, ao compreender que para promover o desenvolvimento industrial num país, era necessário e estado assumir um papel importante ao fomentar a criação das infra-estruturas necessárias a esse desenvolvimento. Mais ainda, ao investir directamente na construção de estradas, portos e caminhos-de-ferro, o estado estava contribuir, para o desenvolvimento industrial nesses domínios, promovendo o desenvolvimento de empresas e conhecimento nesses sectores e criando emprego e portanto lucro. Surgem assim, nos países que aspiravam ao desenvolvimento industrial a necessidade de construírem estradas e vias-férreas capazes de dar fluidez ao movimento de pessoas e mercadorias. Do mesmo modo que se incentiva a escolaridade para todos.
É visível em Portugal, nesse período do final do sec XIX, início do sec XX a construção de uma rede viária nacional, traçando os itinerários que ainda hoje traçam a malha de comunicação viária do país, constrói-se uma rede ferroviária e delineia-se a estrutura portuária, embora esta tenha tido reformulações de monta posteriormente.
As Auto-Estradas são a versão do tempo actual do desafio que constituiu no fim do sec XIX a construção de uma rede de Estradas Nacionais. Elas são uma necessidade que determinará a possibilidade de alternativas de desenvolvimento para toda uma região.
Defendemos durante anos a existência de uma Auto-Estrada entre Lisboa e o Algarve, todavia, cada vez mais, vemos o trânsito continuar a acumular-se na antiga estrada nacional, face aos custos exorbitantes da A2, que deixou efectivamente de ser um instrumento para o desenvolvimento, mas apenas uma fonte de lucro para uma entidade, cujo objectivo, efectivamente, não é o de promover o desenvolvimento da região, mas apenas o seu próprio lucro. Efectivamente, uma empresa privada não é uma instituição estatal de solidariedade nacional.
Na lógica da criação de uma rede pública rodoviária como factor de desenvolvimento do país, integral e solidário, não é só a Via do Infante que deverá continuar gratuita, como também o deverá ser, a auto-estrada A2, a ponte 25 de Abril e a ponte Vasco da Gama. É para este fim que já pagamos impostos, não só os gerais, como especificamente os que incidem sobre a circulação rodoviária: o imposto automóvel, que onera o preço dos veículos, o imposto de circulação(selo), que suporta a utilização das vias, e uma enorme percentagem do custo da gasolina, uma das mais caras da Europa. Deste modo os cidadãos já pagam o seu contributo social para a existência de uma rede viária acessível a todos.
Hoje é para um cidadão mais barato ir de fim-de-semana a Sevilha, com auto-estrada grátis, que ir a Lisboa. Mas isto é apenas parte do problema. É impossível com esta política atrair empresas a deslocalizarem os seus serviços para esta região. Criar uma empresa no Algarve significa um agravamento nos custos de distribuição. No período actual de crise no sector turístico a existência de vantagens regionais é determinante na angariação internacional dos fluxos turísticos, pelo que a existência de portagens constitui um elemento negativo.
A introdução de portagens na Via do Infante … significa um recuo de 25 anos no sistema de comunicações da região. ... (PSD Algarve); Até o Mendes Bota acha o PSD reaccionário!
[artigo publicado no Região Sul]