BE questiona Governo sobre unidade de cuidados paliativos de Portimão

Existem no país 202 camas em cuidados paliativos; destas, apenas dez se situam no Algarve, constituindo a Unidade de Cuidados Paliativos do Hospital de Portimão.

O Bloco de Esquerda questionou o Governo sobre a possibilidade desta unidade vir a ser encerrada. O Governo respondeu-nos agora indicando que a unidade se irá manter mas que se encontram “em desenvolvimento os procedimentos necessários à outorga de contrato-programa para o efeito”.

Perante esta resposta, urge clarificar se esta “outorga de contrato-programa” visa a manutenção da no setor público ou se estamos perante um processo de concessão a privados ou ao setor social.

Refira-se que tem havido uma clara opção governamental pela entrega do desenvolvimento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) ao setor social e ao setor privado, em detrimento do setor público. Por este motivo, existem mais camas no setor privado com fins lucrativos (23,2%) do que no setor público (8,4%); as instituições particulares de solidariedade social (IPSS) representam a maioria das camas contratualizadas, representando 68,5%.

O Bloco de Esquerda considera que a Unidade de Cuidados Paliativos do Hospital de Portimão deve continuar no setor público, sendo fundamental garantir o alargamento da RNCCI no Algarve, assegurando a abertura de mais camas de modo a dar resposta às necessidade da população não só no que concerne a unidades de cuidados paliativos mas também de longa duração e manutenção, convalescença e média duração e reabilitação bem como saber quantas pessoas aguardam vaga atualmente.

Ler aqui a pergunta dirigida ao Ministério da Saúde.