BE quer frota automóvel da ACES reforçada

O Bloco de Esquerda recomendou ao Governo a aquisição de viaturas para a prestação de cuidados ao domicílio no quadro dos cuidados de saúde primários.

A iniciativa parlamentar surge na sequência do Bloco ter questionado os Agrupamentos de Saúde (ACES) e Unidades Locais de Saúde (ULS) existentes no país acerca da frota disponível, nomeadamente se a mesma era suficiente para acompanhar os utentes a necessitar de cuidados domiciliários. A maioria das ACES e ULS manifestou ter uma frota insuficiente para a prestação de cuidados de saúde, e os gastos com com taxis ou aluguer de automóveis chegou aos 1,7 milhões de euros no anos de 2015.

Relativamente à região do Algarve, importa assinalar que o conjunto das 3 ACES (I - central, II - barlavento e II sotavento) manifestou a necessidade de mais 23 viaturas no conjunto.

O Bloco considera que os cuidados de saúde primários são o pilar do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e que a aposta nos cuidados ao domicílio é garantir um melhor SNS, o qual acompanha, de forma regular, as pessoas em situação de dependência física e funcional ou em situação de doença que requer um acompanhamento próximo, não obrigando as pessoas a deslocações que são difíceis e penosas.

A partir de 2010, para além de se fazer depender do ministério das finanças a autorização para a aquisição de novas viaturas, impôs-se também o abate de três veículos por cada nova aquisição; atualmente essa restrição continua, obrigando ao abate de duas viaturas. Esta é uma opção inadmissível para a maior parte dos centros de saúde porque a frota existente já é insuficiente e, por isso mesmo, não podem reduzir ainda mais o número de viaturas ao seu dispor e que são utilizadas para os cuidados domiciliários.

Assim, os cuidados de saúde primários estão colocados numa situação em que não podem adquirir as viaturas que são absolutamente essenciais, mantendo-se com uma frota insuficiente, com muitos anos e centenas de milhares de quilómetros, que necessita de reparações recorrentes e que não garante nem funcionalidade nem segurança. Como alternativa, os ACES recorrem a táxis ou a aluguer de automóveis, pagando muito mais por isto do que se pagaria na aquisição das viaturas que são necessárias.

É um impedimento absurdo que limita o trabalho dos profissionais, a capacidade de resposta dos cuidados de saúde primários, prejudica os utentes que necessitam de cuidados domiciliários e, no fim de contas, fica mais caro ao SNS.

Trata-se de uma limitação administrativa sem sentido que limita a capacidade de resposta dos cuidados de saúde primários, em particular na prestação de cuidados ao domicílio e, por outra lado, gasta recursos financeiros que deveriam estar a ser investido no SNS.

Ler aqui, e na integra, a iniciativa legislativa apresentada.