BE exige clarificação sobre gestão do Centro de Medicina Física de Reabilitação do Sul
O Bloco de Esquerda questionou o Governo acerca da entrega da gestão do Centro de Medicina Física de Reabilitação do Sul (CMFRS) a uma instituição particular de solidariedade social (IPSS).
Os parlamentares do Bloco querem saber se a proposta apresentada pela Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve para a entrega a gestão do CMFRS a uma IPSS é rejeitada, mantendo a gestão desta unidade de saúde na esfera pública.
O Bloco de Esquerda discorda frontal e veementemente desta proposta. Consideramos que o que é público deve ser gerido pelo público, o que é privado deve ser gerido pelo privado e o que é do setor social deve ser gerido pelo setor social. Não se vislumbra qualquer vantagem para o interesse público na entrega da gestão de serviços públicos a entidades privadas nem nenhuma vantagem acrescida para os utentes. Trata-se apenas de um interessante negócio para as entidades privadas que são pagas para fazer o que o setor público é perfeitamente capaz de assegurar.
Recorde-se que a Entidade Reguladora da Saúde apresentou, em meados do corrente ano, o relatório “Estudo da Avaliação das Parcerias Público Privadas na Saúde” onde constata que “não se encontrou evidência de que a gestão hospitalar em regime de PPP poderá levar a uma maior ou menor eficiência relativa na comparação com outros hospitais, na medida em que não foi possível identificar diferenças estatisticamente significativas entre os resultados dos dois tipos de hospitais.”
Acresce ainda que, no caso específico do CMFRS a experiência já deixou ficar bem claro que a gestão em regime de parceria público privada (PPP) não é uma boa solução. De facto, até 2013, a gestão do CMFRS foi assegurada em regime de Parceria Público Privada (PPP). No final de 2013, a gestão reverteu para a Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve. De facto, o Governo PSD/CDS de então preparava-se para prorrogar o protocolo de gestão com o Grupo Galilei Saúde quando este intuito foi rejeitado pelo Tribunal de Contas.
Neste contexto, os deputados do Bloco exigem uma clarificação da posição que o Governo pretende tomar relativamente à gestão do CMFRS, sendo certo que o primado da defesa do interesse público tem que se sobrepor a todos os outros interesses em jogo e esse só é acautelado com a gestão pública do CMFRS.
Recorde-se que o CMFRS foi inaugurado em 2007, destinando-se a receber doentes com lesões medulares, traumatismos crânio-encefálicos, acidentes vasculares cerebrais e outras patologias do foro neurológico, reumatológico, ortopédico, cardiovascular e pneumológico, este centro tem como área geográfica de influência direta os distritos de Beja e de Faro e conta com 54 camas de internamento.
Ao longo dos anos, o CMFRS tem vindo a deparar-se com dificuldades no seu funcionamento, muitas delas associadas à falta de profissionais. A superação destas dificuldades não passa pela entrega da gestão a privados ou a uma IPSS, mas sim pela gestão pública do CMFRS, assegurando-lhe o financiamento e os meios necessários ao seu normal funcionamento.
