Moção de censura ao Presidente da Câmara Municipal de Olhão

O Bloco de Esquerda apresentou uma moção de censura ao Presidente da Câmara Municipal de Olhão (CMO) na mais recente reunião da Assembleia Municipal, a qual teve lugar no dia 28 de novembro.
A moção, votada em voto secreto, teve 9 votos a favor, 3 abstenções e 12 votos contra.
Em causa está o atraso na execução dos procedimentos para a realização do inquérito/sindicância, "com caráter de urgência", visando a apreciação da legalidade de "um conjunto devidamente identificado de atos administrativos e deliberações tomadas pelo elenco da CMO, bem como pelos conselhos de administração de entidades do setor empresarial local", lê-se na moção de censura apresentada pelos bloquistas.
Aprovado por maioria na CMO, em reunião ordinária realizada a 2 de abril de 2014, o inquérito visa a "verificação da legalidade dos atos e contratos concretos dos órgãos e serviços resultantes da fundada denúncia" e a sindicância tem o objetivo de "indagar aos serviços quando existam sérios indícios de ilegalidade de atos de órgãos e serviços que, pelo seu volume ou gravidade não devam ser averiguados no âmbito do inquérito".
Acontece que apenas no dia 15 de setembro foi remetido o ofício da CMO, ao Instituto Geral de Finanças (IGF), com o pedido de inquérito/sindicância e "a ata que corporizou o teor da deliberação tomada em 2 de abril, à qual foi conferido caráter de urgência".
Para o Bloco, os cinco meses de atraso e os silêncios durante este período, revelam um "comportamento omissivo", por parte do Presidente da Câmara Municipal de Olhão, e, violam o dever de execução das decisões do órgão a que preside, sendo "agravado pelo facto de este já ter exercido funções, como vereador e como membro de órgãos de administração de empresas municipais nos períodos temporais em que foram praticados os factos alvo de denúncia", concluem o bloquistas.