Bloco Apresenta PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1063/XIV/2.ª na Assembleia da República
A barra de Tavira e os canais de acesso aos portos de Santa Luzia e de Cabanas encontram-se num processo de assoreamento cada vez mais acelerado, o que tem desesperado as comunidades piscatórias locais cuja atividade depende de boas condições de navegação. De tempos a tempos, são feitas pequenas dragagens de remediação nesta área da ria Formosa, mas com efeitos manifestamente insuficientes para garantir a navegação segura das embarcações. Inclusivamente, os fortes temporais que ocorrem durante o inverno agravam o assoreamento desta zona da ria Formosa.
O desassoreamento da barra e canais adjacentes, de forma profunda e eficaz, tem vindo a ser sucessivamente adiado pelo governo, o que está a conduzir a um bloqueio quase total da barra. Não obstante ter sido elaborado um Plano Plurianual de Dragagens Portuárias 2018/22 pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil, o governo tem adiado sucessivamente os trabalhos de fundo junto à barra de Tavira. O plano de dragagens prevê dragagens anuais de manutenção na ordem dos 40 mil metros cúbicos naquela barra, dragagens a cada cinco anos de 12 mil metros cúbicos no canal de Cabanas e de 16 mil metros cúbicos no canal de Santa Luzia. As últimas dragagens na barra de Tavira e nos canais de Cabanas e de Santa Luzia ocorreram há mais de cinco anos, em 2015-2016.
As más condições de navegação da barra de Tavira são muito prejudiciais para as atividades piscatórias e turístico-marítimas, colocando em perigo a segurança das embarcações, assim como as da tripulação e dos passageiros. No porto de Tavira existem 253 embarcações de pesca licenciadas, às quais se somam mais algumas dezenas nos portos de Cabanas e de Santa Luzia, cujos pescadores dependem dos recursos piscícolas locais e das boas condições de navegação para exercerem a sua atividade. Existe ainda uma doca de recreio com 70 postos de amarração e transporte regular de pessoas para a ilha de Tavira que, em 2015, ascendeu a 338 mil passageiros transportados. Com a maré vaza não é possível operar com as embarcações e mesmo com a maré alta e com ondulação mais forte os riscos de acidente aumentam.
Frequentemente, a barra é encerrada devido ao assoreamento quando há ondulação forte. Mesmo em alguns períodos do verão a barra é fechada, impedindo a saída para o mar de dezenas de embarcações de pesca, para além dos inúmeros barcos de turismo e de pesca desportiva. Com a maré vaza os pescadores têm de esperar cerca de duas horas para entrar em Santa Luzia e outras duas para sair, o que torna a navegação insustentável.
O grave assoreamento do canal de navegação entre os postes 9 e 10 e na entrada da barra obriga as embarcações a realizarem manobras arriscadas, em círculo, para entrarem e saírem do local, colocando em risco a segurança das tripulações e passageiros. O forte assoreamento do canal de navegação e os pontos luminosos que se encontram em terra induzem em erro a navegação, daqui podendo resultar graves acidentes, especialmente durante o período noturno, ou em situações de fraca visibilidade e de maior agitação marítima.
Como se sabe, a barra de Tavira foi fixada artificialmente em 1927, tendo sido necessário proceder à sua reabertura em 1961 e, posteriormente, ao prolongamento dos molhes. O molhe oeste conduz à retenção de areias a poente, o que favorece a sua transposição e ao crescente assoreamento da entrada da barra. São assim necessárias dragagens de fundo e de manutenção, de forma regular, como aliás é reconhecido pelo Plano Plurianual de Dragagens Portuárias 2018/22.
Em outubro de 2017, decorrente de um Projeto de Resolução do Bloco de Esquerda, aprovado, foi publicada a Resolução da Assembleia da República n.º 239/2017, de 26 de outubro, na qual se recomenda ao governo que, entre outros pontos, desenvolva e concretize ações concretas para solucionar, de forma eficaz, o problema do assoreamento de diversos portos de pesca nacionais onde este ocorre ciclicamente. Naturalmente que o desassoreamento deverá abranger as barras e canais que dão acesso a esses portos, como seja a barra de Tavira e os canais de acesso aos portos de Santa Luzia e de Cabanas.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que proceda, com urgência, ao desassoreamento da barra de Tavira e dos canais de acesso aos portos de Santa Luzia e de Cabanas, salvaguardando os valores ambientais em presença.
