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BE questiona Ministro acerca da escassez de transportes fluviais na Ilha da Culatra

A ilha da Culatra, no Algarve, encontra-se dividida nos núcleos populacionais da Culatra, Hangares e Farol, pertencendo à Câmara Municipal de Faro. Ao longo dos tempos os habitantes destes núcleos têm sido alvo de muitas adversidades e dificuldades e, até, de muita discriminação, comparativamente a outros cidadãos. É o que aconteceu, por exemplo, com as demolições de habitações, num passado recente, nos núcleos dos Hangares e do Farol.

Foram os ilhéus os seus ascendentes que construíram e contribuíram para as boas condições de acesso, serviços e segurança que atualmente existem e constituem infraestruturas de apoio a quem lá vive, ou que visita as praias - passadiços, serviços de restauração, apoio de saúde, atividades de lazer -, bem como a própria existência de carreiras regulares que ligam as ilhas a Faro e Olhão, carreiras que, lamentavelmente, continuam a excluir o núcleo dos Hangares. É um facto que a proteção, conservação e valorização da Ria Formosa não é incompatível com uma ocupação humana responsável, pois complementam-se num equilíbrio necessário e sustentável. Mas as dificuldades continuam a persistir.

Essas dificuldades são ainda mais graves nos Hangares, onde só há cerca de dois anos teve direito a um pequeno cais/pontão instalado pela Docapesca (o que lá se encontra pertence à Marinha),mas carecendo de autorização da própria Marinha, permitindo finalmente a este núcleo piscatório um acesso condigno e em maior segurança de embarcações de transporte de passageiros. Apesar de já possuir um pequeno cais próprio, não há carreiras de barcos vindas de Olhão e de Faro.

A necessidade de carreiras nos Hangares (tal como no Farol), faz-se sentir durante todo o ano, mas com maior acuidade no período do verão. Recentemente, o atual executivo da Câmara Municipal de Faro procedeu à reposição das carreiras fluviais de verão nos núcleos da Culatra e no Farol, não o fazendo no núcleo dos Hangares, o que é inaceitável e ainda mais revolta os seus habitantes, que continuam a sentir-se excluídos e abandonados. Ainda mais se torna incompreensível que as embarcações da carreira passem pelos Hangares e não parem nesta localidade, que fica no meio, entre os outros dois núcleos da ilha.

Já não bastava as habitações dos Hangarenses terem ficado excluídas das ligações aos sistemas públicos de água e de luz, cujas canalizações e cabos passam mesmo a poucos metros de distância, agora nem direito têm a carreiras fluviais. Refira-se que os atuais censos confirmaram a existência de cerca de 60 habitações principais. Todas estas carências e dificuldades configuram uma situação de discriminação da comunidade dos Hangares, o que é indigno, violando assim os seus direitos ao bem-estar e à igualdade à luz dos Direitos Humanos e da Constituição da República Portuguesa.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministro do Ambiente e da Ação Climática, as seguintes perguntas:

1.      Tem o Governo conhecimento da situação acima descrita?

2.      Considera o Governo que o núcleo populacional dos Hangares tem direito às carreiras fluviais de verão, tal como acontece nos núcleos habitacionais da Culatra e do Farol?

3.      Vai o Governo interceder junto da Câmara Municipal de Faro para que esta entidade coloque carreiras fluviais de verão no núcleo dos Hangares?

Vai o governo igualmente interceder junto da Câmara Municipal de Faro para que todos os núcleos populacionais da ilha da Culatra disponham de carreiras fluviais durante todo o ano, incluindo no período de inverno?