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BE defende criação da Área Marinha Protegida de Interesse Comunitário na baía de Armação de Pera desde que não ponha em causa a atividade dos pescadores

Em comunicado, o BE informa que, esta audição teve a participação do deputado João Vasconcelos do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

 

O documento avança que o BE referiu nesta audição, que a criação da AMPIC «configura um projeto deveras interessante, considerando o que dizem os seus autores e a documentação disponibilizada. Também, um facto não menos importante, é o consenso que está criado em torno do projeto, merecendo a anuência ao mesmo, entre outros, do município de Silves, da junta de freguesia de Armação de Pera e da Associação de Pescadores desta localidade».

 

Segundo o Bloco, «torna-se imperioso atuar – e já com muitos anos de atraso – para defender e preservar a biodiversidade no Algarve e que vai ficando cada vez mais em causa. Se nada fizermos, a degradação e a perda da nossa biodiversidade e, muito em particular, na região, será irreversível, com as inevitáveis consequências negativas a nível ambiental, mas também económico, social e científico», sublinha. 

 

O partido recorda que, conforme referiram os seus autores, só na área da AMPIC se encontram 70% das espécies identificadas na costa do Algarve; 12 novas espécies para a ciência; 45 novas espécies para o país; espécies diversas com estatuto de conservação, como o cavalo-marinho e o melro; vários habitats novos onde se destacam os jardins de gorgónias, as pradarias marinhas, as comunidades de algas e os bancos de Maerl, «tratando-se de uma riqueza de importância extrema e que urge proteger».

 

No mesmo comunicado, o Bloco de Esquerda evidencia que, a criação da AMPIC «irá contribuir para a contenção da sobre-exploração dos recursos marinhos no Algarve, assim como para um oceano produtivo e saudável em benefício de todos nós, respondendo igualmente à nossa obrigação coletiva de proteção do oceano, no âmbito das convenções da Biodiversidade Biológica e diretivas quadro europeias dos Habitats, Estratégia Marinha e Ordenamento do Espaço Marinho, contribuindo para o reforço da produtividade e sustentabilidade da pequena pesca no Algarve e, em particular, na área da AMPIC, alavancando a diversificação do tecido económico regional, muito assente na atividade turística».

 

O BE defende, contudo, que importa aferir, com a criação da AMPIC, quais as consequências para as comunidades piscatórias que operam na zona. «Estas não podem ficar prejudicadas na sua atividade profissional e de sustento, pois as suas dificuldades já são grandes, sendo necessário acautelar, pelas entidades competentes, todas as medidas compensatórias adequadas e com o envolvimento e concordância de todos os interessados», sublinha ainda o mesmo partido.