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Assembleia da República aprova Projeto de Resolução do BE para manutenção e reforço do 365 Algarve

Em agosto de 2016 foi lançado o programa 365 Algarve, em conjunto pelas Secretarias de Estado da Cultura e do Turismo, com um orçamento de 1,5 milhões de euros, com a finalidade de aliar cultura e turismo para combater a sazonalidade no Algarve. Este Programa acabou por ser vivamente acolhido pela Região de Turismo do Algarve e pela Direção Regional de Cultura. O 365 Algarve atingiu quatro temporadas com a realização de mais de um milhar de espetáculos e de outras iniciativas em todos os 16 concelhos da região.

Foram projetos concebidos e propostos por diversos agentes culturais do próprio Algarve, em que a cultura, de forma transversal, se articulou com a economia, o ambiente e a educação, com benefícios para além do próprio turismo. Projetos muito diversificados e que tinham ligação com as comunidades, com as Câmaras Municipais e com as Juntas de Freguesia. As verbas alocadas são provenientes do Turismo de Portugal. A própria secretária de Estado do Turismo sublinhou, na altura, que o 365 Algarveiriafuncionarcomoum“fatordepromoçãodoAlgarvenoexterioreparapassar a imagem de que o Algarve é muito mais do que apenas sol e praia”.

Só para a temporada de inverno de 2016 / 17 foram apresentados mais de 100 projetos envolvendo todos os concelhos algarvios, com destaque para a reativação do Festival de Música do Algarve pela mão da Orquestra Clássica do Sul. As linhas programáticas do Programa Algarve Cultural permitiam envolver os visitantes e residentes através daescuta,interação,criação,(re)descoberta,experiênciaefruiçãodoterritórioemtornoda arte e paisagem, da festa e tradição, das gentes que nos inspiram, da música, espaços e paladares, da música, espaços e tempos, do pensar o território, do território e fronteiras, do território e memória e do território, criação e transformação. Entre as diversas iniciativas que ocorreram, incluindo nos concelhos algarvios do interior, podemos mencionar o Festival do Contrabando na Vila de Alcoutim, rio Guadiana e Sanlúcar; a Festa de Anos de Álvaro de Campos, em Tavira; a Primavera Literária, em Faro; as Adegas com Jazz, em Silves; a Cantata Mundi, em Vila do Bispo; o Ciclo Guitarras & Património, em todos os concelhos do Algarve; o FIMA, Festival Internacional de Música do Algarve, em Faro, Silves, Loulé, Portimão, lagos, Albufeira e Tavira; o Festival de Coros de Câmara, em Olhão; o Festival “encontros do Devir – cidades utópicas”, em Faro, Loulé, Olhão e São Brás de Alportel; a Mostra Internacional de Cinema de Fronteiras, em Vila Real de Santo António; Lavrar o Mar – as Artes no alto da serra e na costa vicentina, em Monchique e Aljezur e o Festival do Barrocal Algarvio, em Santo Estêvão, Tavira.

Foram assim vários os projetos desenvolvidos pelas associações culturais do Algarve ao longo de quatro anos. Ao longo da quarta temporada podemos mencionar ainda alguns desses projetos, como Lavrar o Mar, Festival da Comida Esquecida, Encontros do Devir, Festival Verão Azul, Festival Internacional de Cinema e Literatura de Olhão (FICLO), Festival Out (In)verno; Ventania – Festival de Artes Performativas do Algarve e LAMA/ À Babuja.

Com o aparecimento da pandemia da Covid-19 os projetos foram interrompidos e posteriormente condicionados. Mas, mesmo num ano atípico, atraíram muitos cidadãos nacionais e estrangeiros em muitos locais do Algarve e fora da época alta da atividade turística. No início da presente temporada de inverno e quando a pandemia estava longe do seu agravamento, as entidades governamentais primaram pelo silêncio em relação à continuidade do Programa 365 Algarve, provocando grandes apreensões nos agentes culturais da região.

O receio é que o Programa termine, sem nada em sua substituição, e nem ao menos uma avaliação e uma decisão oficial por parte dos responsáveis políticos. Foram  gastas muitas horas a planificar e pôr em prática os projetos, a fazer relatórios, a preencher inquéritos, conduzindo a uma dinâmica cultural em todos os concelhos do Algarve fora da época baixa da atividade turística. Será muito negativo para a região que vá tudo por água abaixo. E será muito prejudicial para um tipo de cultura produzida na região por artistas e grupos que cá vivem e trabalham. A continuidade deste projeto permite a consecução do direito constitucional à fruição e criação cultural. O Algarve não pode ser só turismo e, muito em particular, na época alta. Há que diversificar as suas atividades e  a dinamização cultural durante o inverno constituirá um importante fator para a quebra da sazonalidade. Também é um facto que a cultura é um veículo de dinamismo económico para os agentes do turismo, para a restauração e para os hotéis.

Para o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda torna-se fundamental manter o Programa 365 Algarve, mesmo que seja objeto de alguma reformulação. Tem muito mais lógica que um programa desta natureza se encontre sob a tutela do ministério da Cultura do que do ministério da Economia. A manutenção e o reforço do Programa 365 Algarve ainda mais se justifica por ser esta região uma das mais atingidas pela grave crise social  e económica e com tendência a agravar-se ainda mais, e onde a cultura é uma das atividades fortementeafetadas.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentardo Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que mantenha em funcionamento e reforce o Programa 365 Algarve.