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Aprovado PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 574/XIV/1.ª do Grupo Parlamentar do BE que visa a Requalificação da Escola Manuel Teixeira Gomes em Portimão

A Escola Secundária Manuel Teixeira Gomes, localizada em Portimão e sede do Agrupamento de Escolas Manuel Teixeira Gomes comporta atualmente cerca de 1 200 alunos/as, mais de 200 professoras e professores e algumas dezenas de funcionários/as administrativos/as e assistentes operacionais.

A Escola, com as atuais instalações, data de 1983 e ainda não foi objeto de qualquer requalificação de fundo. Ainda existem coberturas de amianto, o que representa um perigo para a saúde pública de alunos, professores e restante comunidade escolar.

Um outro problema, grave, e que está a gerar descontentamento e receio na comunidade escolar, prende-se com as infraestruturas dos edifícios, particularmente no Bloco B, que apresenta fendas extensas bem visíveis, havendo o perigo do edifício colapsar e com as consequências trágicas daí resultantes. É preciso ter presente que o Algarve é uma zona de elevado risco sísmico.  Já se deslocaram ao local os serviços da proteção civil, mas ainda não houve quaisquer resultados. A Escola necessita assim, de uma intervenção urgente e de fundo.

Em novembro de 2019 o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, depois de visitar a referida Escola Secundária e constatar a existência de coberturas de amianto e as fissuras no Bloco B, questionou o Governo sobre esta situação e solicitou uma intervenção urgente na Escola.

De acordo com a resposta recebida, em dezembro passado, a Escola Secundária Manuel Teixeira Gomes integra a lista de escolas prioritárias para requalificação e modernização, elaborada nos termos e para os efeitos do artigo 50.º do Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, que concretiza a transferência de competências para os órgãos municipais e entidades intermunicipais no domínio da educação. Assim, de acordo com este diploma legal, significa que, nos próximos exercícios de planeamento de investimentos em escolas com 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e ensino secundário, esta Escola poderá ter prioridade sobre aquelas que não tenham esta indicação. Seja no que concerne do mapeamento de operações a financiar através de fundos europeus estruturais e de investimento, ou a nível do mapeamento de operações a financiar pelo Orçamento de Estado.

Desta forma, a contratualização do investimento necessário para a requalificação da Escola dependerá do seu mapeamento nos termos acima referidos, o que poderá levar demasiado tempo, aumentando a insegurança e os riscos para toda a comunidade escolar da Escola Secundária Manuel Teixeira Gomes. Sucede que, desde final do ano passado, nunca mais avançou nada. Importa que o Governo, com urgência, proceda à requalificação deste estabelecimento de ensino.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que proceda, com urgência, à requalificação e modernização da Escola Secundária Manuel Teixeira Gomes, em Portimão.