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Aprovada audição de Matos Fernandes sobre a água no Algarve

O Plano de Recuperação e Resiliência tem por objetivo a recuperação económica e social, mediante reformas e investimentos exequíveis a curto prazo, mas de efeito estruturante. O PRR prevê para o Algarve na componente da gestão hídrica diversas medidas, com fundamento nas Bases do Plano Regional de Eficiência Hídrica/PREHA. Entre as várias medidas elencadas temos as perdas de redução de água e a reutilização de águas residuais, previstas igualmente no Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas/PIAAC e no PREHA. Entretanto, o governo anunciou, já como um facto consumado, a inclusão no PREHA do reforço das afluências à albufeira de Odeleite através de uma captação no Pomarão – rio Guadiana e a construção de uma central de dessalinização, quando antes eram possibilidades ainda a ser avaliadas.

São necessários estudos e avaliações ambientais rigorosas, considerando os elevados custos ambientais das últimas medidas anunciadas. É um facto que o Algarve sofre problemas de seca ciclicamente e com as alterações climáticas estes problemas terão tendência a agravar-se no futuro, refletindo-se na escassez de água. Importa mitigar a escassez hídrica no Algarve através da adoção de propostas e soluções de forma sustentável, com o menor custo de consequências negativas.

No início deste mês de março o ministro do Ambiente e da Ação Climática anunciou que o Governo pretendia aumentar o preço da água no Algarve para ajudar a pagar os custos de manutenção da ligação ao Pomarão e de uma central de dessalinização no âmbito do PRR. O ministro justificou a medida com a necessidade de garantir o funcionamento de dois projetos que serão um “seguro” para que a região tenha mais água disponível, a ligação do Pomarão à barragem de Odeleite, projeto que custa 55 milhões de euros, e a dessalinização de água do mar, que custa 65 milhões.

No mesmo sentido se pronunciou o presidente da AMAL, que o aumento do preço do abastecimento irá refletir os custos operacionais com a manutenção do funcionamento das duas infraestruturas do PREHA inserido no PRR.

Para o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda a lógica de combate e mitigação à seca e desertificação aqui apresentada não faz sentido ambientalmente e ainda menos socialmente, pelo que precisa de ser cabalmente detalhada pelo governo. O Algarve encontra-se numa situação de catástrofe social e económica e não podem ser sempre os mesmos a pagar a crise e, neste caso, mais um aumento do preço da água que, já de si, é bastante elevado na região.

Desta forma, os deputados João Vasconcelos e Maria Manuel Rola, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, apresentaram um requerimento para a audição do ministro do Ambiente e da Transição Climática, na Assembleia da República, para prestar todos os esclarecimentos considerados necessários. O referido requerimento foi aprovado por unanimidade por todos os Grupos Parlamentares, o qual será agendado oportunamente.