BE quer ouvir investigadores precários da UAlg na Assembleia da República

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda requereu a presença dos Investigadores Precários da Universidade do Algarve para uma audição na Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República.

Em causa está o facto da Comissão de Avaliação Bipartida da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (CAB-CTES) referente à Universidade do Algarve, não ter integrado 16 dos 19 investigadores que haviam obtido parecer favorável à sua integração, pela CAB, em segunda reunião da CAB, solicitada pelo Sr. Reitor Paulo Águas. A grande maioria destes trabalhadores encontra-se em funções na Universidade do Algarve há mais de 6 anos e em muitos dos casos há mais de 10 anos.

Por seu turno, no que diz respeito às carreiras gerais, no seguimento da notificação por parte da CAB dos pareceres favoráveis à regularização dos vínculos precários, o Reitor da Universidade do Algarve informou os 51 trabalhadores (16 contratados a termo incerto e com avenças e 35 Bolseiros de Gestão de Ciência e Tecnologia e Bolseiros de Investigação -BI) que a Instituição não teria capacidade financeira para assumir a abertura dos concursos uma vez que no orçamento não estaria contemplada a verba necessária à contratação dos 35 bolseiros que receberam homologação. Das carreiras gerais, 16 contratos a termo incerto já estariam a ser diretamente financiados pelo orçamento geral da instituição. Para estes 16, que já estariam incluídos nas “contas” da Instituição, o Reitor da Universidade do Algarve comprometeu-se a abrir concursos no 1º trimestre de 2019. Mas estes não foram publicados dentro do prazo adiantado. Aos restantes, informou que “os concursos irão começar a ser abertos a partir de abril, faseadamente, iniciando-se pelos que se encontram a ser financiados por receitas gerais”, embora sem qualquer previsão de prazos a cumprir.

Estas atitudes do Reitor da Universidade do Algarve configuram uma manifesta e continuada atitude de boicote desresponsabilização face à regularização da situação laboral destas largas dezenas de bolseiros, investigadores e contratados a termo incerto. O seu parecer positivo emitido aos investigadores foi revertido em função de uma mudança de opinião quando a 5 de janeiro de 2018 considerou todo o universo de necessidades permanentes e mais tarde, a 22 de março de 2019, votou contra a regularização de todos os investigadores. Os argumentos dirigidos aos investigadores para a não regularização têm sido essencialmente de natureza orçamental.

O baixo número de regularizações de situações de trabalho precário resulta de uma opção da Universidade do Algarve que não reconhece o valor e importância dos seus recursos humanos, alguns deles com uma ligação à instituição de vários anos. A situação é prejudicial à capacidade da Universidade do Algarve de se estabelecer como uma referência internacional na investigação, mas é sobretudo gravosa para as vidas e famílias dos investigadores precários, sem perspetivas de futuro e deficiente proteção social.

Os deputados do Bloco de Esquerda consideram que o Programa de Regularização de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) serve para regularizar situações de abuso da administração na utilização de trabalho precário. O sucesso no combate à precariedade no Ensino Superior e na Ciência depende da vontade governativa, do papel da Assembleia da República e da ação dos dirigentes de cada uma das instituições do ensino superior. Sendo este um objetivo partilhado com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Para o Bloco de Esquerda é incompreensível a posição tomada pelo Reitor da Universidade do Algarve, nem é possível encontrar qualquer justificação válida. A forma como a Universidade do Algarve está a tratar a maioria dos trabalhadores que pretende regularizar os seus vínculos laborais através deste processo é, a confirmar-se, um desrespeito à lei e aos próprios trabalhadores em causa.

Hiperligação - Consulte aqui a cópia do requerimento dirigido à Comissão de Educação e Ciência