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Cecília Honório questiona o Governo sobre o não pagamento de salários e subsídios a ex-funcionários da empresa Green Stairs

Cecília Honório questionou o Ministério da Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social sobre o não pagamento de salários e subsídios a ex-funcionários da empresa Green Stairs, entidade gestora do complexo habitacional e turístico Clube Praia da Rocha, localizado em Portimão.

A deputada do Bloco de Esquerda quer saber quais as medidas que serão tomadas, de imediato, para que estes/as trabalhadores/as recebam o que têm a haver, garantido a regularização das dívidas aos ex-funcionários por parte da entidade patronal e se esta será responsabilizada na sequências de ações de apuramento de responsabilidades que o Governo deve tomar tendo em conta a atual situação.

Desde o dia 20 de março do corrente ano, cerca de 30 ex-funcionários/as da empresa Green Stairs permanecem na entrada do complexo habitacional e turístico Clube Praia da Rocha, situado em Portimão, exigindo o pagamento de salários e subsídios em divida desde setembro de 2014.

Os ex-funcionários/as terminaram os contratos em outubro passado, tendo a Green Stairs, entidade patronal, ficado a dever os salários de setembro, outubro e metade do de agosto, assim como subsídios de férias, natal e outras compensações.

Uma das ex-funcionárias, a Senhora Marilu Santana, acorrentou-se ao corrimão das escadas interiores do Clube Praia da Rocha, num gesto de desespero para receber os € 3000 que reclama em dívida. A atitude extrema resulta do facto de, após inúmeras diligências junto da entidade patronal, esta nada ter feito para regularizar os valores em dívida. Estas trabalhadoras e estes trabalhadores decidiram permanecer à entrada do complexo de apartamentos até serem ressarcidos dos valores em dívida, ponderando endurecer o protesto com greves de fome.

O Bloco de Esquerda sublinha a indignidade da situação que obriga os/as trabalhadores/as e as suas famílias a recorrerem a ações desta natureza para conseguirem a atenção para os seus problemas, e é inaceitável que estas pessoas continuem a estar desprotegidas perante entidades patronais que não cumprem as suas obrigações legais. Por outro, anota a incoerência entre a exaltação do turismo e os dados positivos conhecidos e a preservação de situações de arbitrariedade e abuso por parte dos empregadores, sendo esta mais um exemplo.

Ler aqui a pergunta dirigida ao Governo.