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Programa próprio e alternativo para as autárquicas?

Em Portugal, a esquerda à esquerda do Partido Socialista, tem elaborado e definido as suas posições programáticas de fundo e mesmo as das candidaturas eleitorais para o âmbito nacional, em clara demarcação, crítica e alternativa, não só às posições e programas das direitas, como às do PS.

Tem sido de tal modo assim que os desafios da última campanha das eleições legislativas e os posteriores acordos de apoio parlamentar a um governo socialista foram apresentados pelos próprios proponentes, e comentados por todos os restantes partidos e analistas, como propostas inéditas, só possíveis devido a resultados eleitorais também inéditos. E ao longo do ano já decorrido, apesar das aprovações aos Orçamentos de 2016 e 17, aqueles partidos continuam a vincar a importância das propostas em que divergem do PS e de como as consideram indispensáveis para poder ser prosseguido o rumo agora esboçado.

 

E nas autarquias?

Essa afirmação tão demarcada e alternativa não tem existido, nem no decorrer da actividade autárquica, nem na definição e apresentação dos programas às respectivas eleições. Em Lisboa e no Funchal já se efectivaram, no passado, candidaturas conjuntas entre os três ou dois dos partidos.

Neste campo, a tolerância do PCP/CDU tem chegado ao ponto, até em câmaras que dirige, de agir em contradição com posições que programaticamente defende, ou de por vezes, com maior ou menor dissimulação, estabelecer acordos tácticos com a direita.

Por seu lado, o BE nem sempre tem conseguido afirmar uma intervenção alternativa e uma agenda própria. Ficando nalguns casos um pouco ao sabor das reuniões dos órgãos autárquicos e em reacção às iniciativas dos outros partidos. Algumas vezes, mesmo em concelhos onde costuma candidatar-se, não o tem feito ao executivo camarário, podendo ficar implícito o apoio a outras forças (PS ou CDU, conforme os casos).

Parte dos aderentes e dirigentes defende que a radicalidade das propostas de fundo e das legislativas não faz sentido nas autarquias, mas apenas para a política no todo nacional. E que localmente é fácil encontrar entendimentos, desde que haja uma vontade positiva de consenso, de estar aberto a concessões, sempre indispensáveis quando se negoceia algo, e não apenas a ser-se do contra.

 

No entanto…

No entanto, a vida da esmagadora maioria das autarquias, embora mais numas do que noutras, choca-se contra um rumo político que tem sido seguido, desde há bastantes anos, em completa subordinação aos ditames do neoliberalismo capitalista e da sua receita de selvajaria dos mercados, da sua imposição pela especulação imobiliária e respectiva anarquia urbanística, pelo domínio dos grandes grupos económicos e da grande distribuição sobre toda a produção económica nacional e local, fazendo o caminho da privatização e degradação da gestão dos bens comuns (energia, água, terra, comunicações, etc.) e dos serviços públicos (saúde, educação, segurança social, habitação, transportes, etc.). Em que, à austeridade das políticas centrais, se associam os erros, os abusos e as taxas máximas locais, para agravar as situações de pobreza e emergência social de muitos munícipes.

Pensando nestas realidades, pode defender-se, pelo contrário, que tem havido radicalidade a menos nos programas e na acção prática dos partidos e dos activistas de esquerda nas autarquias portuguesas. Se assim for, pode também defender-se que existe um conjunto de áreas de luta e de proposta, de forte incidência na vida dos municípios, naturalmente mais nuns do que noutros, mas que é comum à sua grande maioria e que necessita de uma visão e intervenção bem mais radicais.

 

Entre outras áreas possíveis, as seguintes, em tópicos muito sintetizados:

Combate à austeridade em cada concelho. Debelar as situações de emergência social.

O pode autárquico actual, na generalidade dos executivos, age sobre as situações de emergência social de um modo assistencialista. Sujeita-se e não contesta as causas da política nacional e das imposições europeias que levaram e levam ao aumento e à permanência dessas situações. Não procura soluções que enfrentem a sério essas causas. Aproveita os escassos apoios sociais do Estado e a caridade das IPSSs e de outras associações locais e nacionais e justifica-se que “faz tudo o que pode”.

Em oposição a esta política, as esquerdas têm de insistir que, ao contrário da caridade, só o Estado Social pode pôr fim às situações de emergência e exclusão social. Têm de propor que os orçamentos camarários contemplem muito mais verbas para o apoio social. Que a autarquia tenha uma acção efectiva na defesa e na melhoria dos serviços públicos locais, na criação de emprego e na diminuição da precariedade.

As esquerdas precisam de considerar este trabalho como prioritário na sua acção local e autárquica: conhecer a realidade das carências existentes no seu concelho (despejos ou penhoras pelo não pagamento da compra de casa ou do arrendamento, situações de sem abrigo e faltas de habitação com um mínimo de condições; cortes de água, de luz, de gaz…; escassez alimentar e grande pobreza infantil e familiar; abandono escolar; idosos sem assistência…) e não apenas denunciarem esta ou aquela situação. Usarem as medidas legislativas e orçamentais que têm sido aprovadas com o actual governo. Precisam de passar das propostas no papel e de iniciativas ocasionais para a intervenção permanente com as pessoas. E onde esta intervenção já existe, precisam de ultrapassar o carácter caritativo das associações onde se voluntariam, para formarem colectivos que dinamizem a organização dos carenciados, a sua luta reivindicativa e colectiva, pressionando os sindicatos e outros movimentos para que não fiquem à margem desta intervenção.

 

Criação de emprego e combate à precariedade a partir da detecção e preenchimento das carências de pessoal e da efectivação dos precários.

O poder autárquico actual sujeita-se e justifica a sua impotência e inacção com as imposições exteriores e com a legislação existente. Em muitos concelhos defende essas restrições e usa e abusa delas (empresas municipais, prestações de serviços, CEIs, trabalho temporário, etc.). Defendem o modelo de sujeição ao domínio dos mercados e da gestão privada (lucros e redução de encargos…).

As esquerdas têm de recusar conformar-se a esse modelo e ao realismo de que a autarquia não pode fazer nada para o alterar. Têm de fazer a defesa do Estado Social, a melhoria dos serviços públicos e não a sua privatização. Opor-se à anarquia e selvajaria dos mercados, exigir o controlo e a “responsabilidade social” (contrapartidas) das empresas. Propor e pôr em prática medidas concretas.

– Na administração pública: Conhecer as carências de pessoal e a precariedade nos serviços públicos do seu concelho. Conhecer bem as restrições orçamentais e a legislação proibitiva. Propor formas de contornar essas limitações. Usar as alterações legislativas e orçamentais que têm vindo a ser aprovadas com o actual governo. Exigir novas alterações.

– Com aqueles números e medidas, propor um plano concreto de contratação de mais trabalhadores para os diversos serviços públicos do concelho e a integração dos actuais CEIs, estagiários, trabalhadores temporários, contratos a termo com mais de três anos, etc., passando a efectivos todos os que correspondem a necessidades permanentes dos serviços.

– Reivindicar que não haja novas inclusões de pessoas nessas condições. Pressionar para que a Câmara dê o exemplo e não só participe, como dirija a execução destas propostas.

– Nas grandes empresas não sediadas no concelho mas que aí laboram e nas maiores que nele têm sede. (Sector empresarial do Estado…; Empresas monopolistas – EDP e outras nas energias, Águas e resíduos, Galp, CTT, MEO, Bancos e seguradoras…; Grandes grupos da distribuição – Hipermercados, Fnac, Ikea, etc..; Hotelaria e Turismo…; Grandes transportadoras…; Empresas lucrativas e estáveis de cada concelho…).

– Procurar conhecer a diferença entre o rendimento do Capital e o do Trabalho no concelho e que parte do valor aí realizado a ele retorna. Defender a necessidade de essas diferenças diminuírem em favor dos trabalhadores e da economia local.

– Conhecer as carências de pessoal e a precariedade laboral de todas as empresas lucrativas que existem no concelho. Obter os dados a partir das situações de reestruturações que já diminuíram pessoal, de despedimentos ilegais ou abusivos; de insolvências fraudulentas e reabertura com novo nome…; do excesso de horas extra, do banco de horas e horas não pagas…; dos trabalhadores sem qualquer vínculo, recibos verdes, estágios, trabalho temporário, sub-empreitadas, contratos a termo nunca integrados, etc.

– Com base nesses números, apresentar propostas públicas para o preenchimento dos lugares que foram eliminados, ou que não são preenchidos devido à exploração dos actuais trabalhadores. Defender a efectivação de todas as situações irregulares. Pressionar o cumprimento das recentes alterações legislativas (recibos verdes, trabalho forçado, etc.). Acompanhar as propostas de novas alterações…

 

Defender a titularidade e gestão pública dos bens comuns e dos serviços públicos e a criação de emprego pelo apoio e dinamização da economia local.

A maioria dos actuais poderes locais segue as opções do neoliberalismo (Privatização da titularidade e da gestão da energia, da água, do território, das comunicações…; privatização e/ou gestão privada da saúde, educação, habitação, transportes…; especulação imobiliária, domínio dos grandes grupos económicos e das grandes superfícies sobre a produção e distribuição – na indústria, agricultura, pecuária, pescas, aquacultura, etc. – com desprezo pela qualidade alimentar, pelo ambiente e pelos recursos naturais; ausência de planeamento equilibrado; turismo que está a dar; empreendedorismo, etc.), ou justifica-se com as dificuldades existentes e a impossibilidade de enfrentá-las.

 

As esquerdas nas autarquias têm de recusar com clareza essas opções e defender outro modelo global de desenvolvimento:

– Manutenção da titularidade ou recuperação do controlo público das fontes de energia (luz solar, vento, água…). Controlo público sobre a sua utilização, produção energética (painéis solares, eólica, barragens…) e distribuição (EDP e outras). Contra a privatização da gestão da água e dos resíduos, defender a sua remunicipalização e gestão intermunicípios. Aplicação das tarifas sociais e outras medidas de contrapartida das empresas para a diminuição dos preços aos munícipes.

– Recusar a produção de energia pela exploração dos hidrocarbonetos. Defender a produção pelas energias renováveis, propondo iniciativas camarárias nesse sentido…

– Recusar o domínio dos monopólios agro-alimentares, piscatórios e dos grandes distribuidores sobre a produção alimentar e a distribuição. Defender a produção local e a distribuição por redes estatais ou cooperativas entre produtores e cidadãos. Exigir a preservação das espécies animais e vegetais, o controlo público da qualidade da produção e do estabelecimento dos preços. Recusar o patenteamento das sementes nas mãos daqueles monopólios e pugnar pelo seu livre uso na agricultura local. A proibição dos transgénicos e do uso excessivo e tóxico de pesticidas (glifosato, etc.), antibióticos e outros produtos nocivos na agricultura (estufas, hidroponia, etc.) e nas rações (carnes, aquacultura, etc.). Recusar os tratados de comércio selvagem (CETA, TISA, TTIP, etc.).

– Defender o fim da construção de novas grandes superfícies, a anulação de projectos em perspectiva (PDM e planos de pormenor). Às existentes, exigir a contrapartida de condicionantes e verbas aos municípios para apoio à agricultura, pecuária e pescas locais que permitam o surgimento de novos postos de trabalho.

– Recusar a especulação imobiliária (velhas e novas formas) e a anarquia urbanística e de mobilidade. Defender o fim de novas construções com esse carácter e a anulação de projectos já previstos (PDM e planos de pormenor). Estudar para cada concelho as propostas partidárias (nomeadamente do BE) e outras já existentes sobre a reabilitação habitacional e do património e com base no levantamento das casas devolutas, degradadas ou desocupadas, apresentar propostas de projectos para essa reabilitação em parceria da Câmara, com construtores locais, senhorios, proprietários, etc., promovendo a criação de novos empregos e de mais arrendamento e habitação social.

– Recusar a ditadura do automóvel e do transporte individual. Defender a melhoria, baixa de preço tendendo para a gratuitidade e a redução da poluição dos transportes públicos e colectivos. Diminuição da poluição resultante dos transportes em geral, apoio ao uso de bicicletas, criação de ciclovias, investimento na ferrovia e no transporte marítimo, etc.

 

Equilíbrio e melhoria financeira das autarquias sem penalização dos munícipes.

Os actuais poderes autárquicos sujeitam-se a toda a legislação que procura conter os seus gastos e pagar os endividamentos camarários, sem responsabilizar os erros e abusos cometidos pelos executivos, mas diminuindo os serviços e apoios das autarquias aos cidadãos, aumentando as taxas e impostos municipais, e resgatando as dificuldades bancárias à custa da manutenção de dívidas e juros muito elevados.

As esquerdas devem recusar estas restrições e imposições e proporem alternativas que não se conformem com a irresponsabilidade, os factos consumados e o legalismo austeritário.

– Nas situações de necessidade de saneamento ou de ruptura financeira da autarquia, apresentarem, em alternativa ao PAEL, FAM e outras leis punitivas, propostas de auditoria às dívidas do município para conhecimento público das suas causas, irregularidades e abusos.

– Avançarem iniciativas próprias com esses objectivos. Com base nesses dados apresentarem propostas de redução dos montantes das dívidas camarárias e alterações à situação e aos custos financeiros de infraestruturas megalómanas, projectos ilegais ou irregulares, etc., promovidos pelo executivo actual ou anteriores.

– Reivindicarem alterações àquelas leis que eliminem a obrigação de se aplicarem taxas e impostos máximos aos munícipes e alterações que permitam a exclusão dos montantes da dívida da autarquia das verbas destinadas ao apoio social e ao investimento na economia local.

– Reivindicarem a redução das taxas de juro impostas pelos bancos nacionais e outros às amortizações e pagamentos das dívidas autárquicas para os valores actualmente cobrados pelo BCE nos seus empréstimos aos bancos (perto de 0%).

– Reivindicarem alterações à actual legislação das finanças locais que penalizem as opções pela especulação imobiliária, pelo licenciamento às grandes superfícies, etc. e que beneficiem o investimento na economia local, nas energias renováveis, na habitação e no apoio sociais.

– Reivindicarem que os governos respeitem integralmente os valores anuais a serem afectados aos orçamentos camarários e das freguesias.

– Reivindicarem alterações à lei dos solos e decisões urbanas que reduzam os preços para uso comercial e de moradia, bem como a afectação das mais-valias urbanísticas aos municípios.

– Procurarem impulsionar, para todas estas reivindicações, movimentos e organização cidadã que pressione os executivos camarários e os partidos. Sobre tais reivindicações existem já posicionamentos partidários (nomeadamente do BE) e de outras entidades que podem ser uma ajuda importante à sua formulação.

 

Aumentar a democracia nos órgãos autárquicos, a participação e o poder de decisão dos munícipes.

Em sintonia com as restrições à democracia e à participação dos cidadãos, impostos pelo domínio neoliberal na União Europeia e seguidas em Portugal pelos governos anteriores, o PSD e também o PS, têm defendido, ao longo dos anos, alterações ao sistema eleitoral das autarquias e da formação e exercício dos executivos camarários. Alterações que pretendem a sua presidencialização e concentração nas mãos do partido ou coligação mais votados, diminuindo a participação e o pluralismo partidário.

Os partidos com menos dimensão e as esquerdas têm recusado essas propostas. Pelo contrário, as esquerdas (nomeadamente o BE) têm defendido e devem continuar a defender, a manutenção do pluralismo nos executivos, o alargamento dos poderes da Assembleia Municipal e das freguesias.

– Defenderem alterações à lei eleitoral autárquica que facilite as candidaturas cidadãs, reduzindo o nº de subscritores necessários e aumentando o financiamento estatal.

– Defenderem o aumento das situações e formas de realização de referendos locais.

– Defenderem a implementação dos orçamentos participativos, ultrapassando a sua realização simbólica por muitas vereações, através da abrangência de mais áreas e de dotação de mais verbas ao dispor da participação e decisão dos munícipes.

 

Afinal que candidaturas?

O debate e a adopção das principais propostas aqui esboçadas, como ponto de partida para as tão faladas negociações partidárias, e a defesa da sua inclusão nos programas eleitorais das candidaturas autárquicas, esclareceria as condições e quais as possibilidades de formação de coligações pré-eleitorais entre os vários partidos à esquerda.

Pela parte do PCP, independentemente da concordância ou não com essas propostas, parece já claro que apenas se renovará a CDU. Quanto ao PS e ao BE, não se vê o primeiro a aceitar e muito menos a defendê-las nos seus programas e campanhas eleitorais autárquicas. Nunca as incluíram e muito menos as praticaram, antes as desprezaram ou atacaram, agindo em sentido contrário, num rumo político semelhante, no essencial, ao das direitas.

Em contrapartida, o BE tem expressado em bastantes programas autárquicos, com maior ou menor desenvolvimento, muitos dos aspectos das propostas acima apresentadas. Embora pouco tenha persistido na sua concretização e aprofundamento. Se não abdicasse delas e se defendesse com firmeza a sua inclusão nos programas eleitorais do próximo ano, parece muito difícil que se viessem a verificar candidaturas comuns com o Partido Socialista, por mais boa vontade que houvesse entre uns e outros aderentes e dirigentes locais e não só.

Nessa conformidade, parece ser mais acertado manter-se a táctica de apresentação de candidaturas próprias, libertas de concessões e omissões prévias que impediriam a defesa e o comprometimento com propostas realmente alternativas para enfrentar os graves problemas locais, em luta por uma gestão autárquica oposta ao rumo político que a generalidade dos executivos camarários tem seguido até hoje.

Isso não impediria a preparação o mais alargada possível de programas e de listas e que, na própria apresentação e durante a campanha eleitoral, fossem feitos desafios e propostas aos restantes partidos e movimentos à esquerda para, após as eleições, se encontrarem pontos comuns e medidas de intervenção e melhoria para a vida dos munícipes.

Portanto, a mesma táctica que nas últimas eleições legislativas deu tão bons resultados eleitorais e que os continua dando nos acordos e medidas que vão sendo tomadas no âmbito do apoio parlamentar ao governo do PS.

 

A diferença na formação dos executivos justifica só por si as coligações?

Os defensores das coligações pré-eleitorais com o PS têm contraposto que o resultado dos votos nas autarquias não é o mesmo do que nas legislativas. Aqui, surgindo uma maioria de deputados à esquerda, mesmo que nenhum dos seus partidos tenha sido o mais votado, essa maioria pode constituir governo, como aconteceu com o actual. Mas isso já não é assim nas autarquias, onde o partido ou coligação mais votada, tenha maioria ou não, é quem designa o presidente da Câmara que escolherá o seu executivo e governará “como entender”.

Mas, sendo certo que o 1º candidato do partido mais votado será sempre o presidente da Câmara, ele nunca vai poder “governar como entender”. Se tiver maioria absoluta governará, mas isso também acontece com as legislativas. Se for apenas o mais votado, ter-se-á de haver com a oposição da maioria, seja no executivo, seja na Assembleia Municipal. Sempre que essa maioria, em comum, persistir numa posição contrária, ele não conseguirá avançar e terá de negociar, ou perder.

Afinal, a diferença não é assim tão grande, e, mais uma vez, a não capacidade de poder apresentar as propostas próprias e alternativas das esquerdas, à esquerda do PS, indispensáveis também nas autarquias, a não possibilidade de as defender e procurar pôr em prática, tanto na campanha, como depois durantes os anos do mandato, não será um “sapo” grande demais para se engolir? Ou não é verdade que o parceiro maior duma coligação eleitoral que as não inclua, naturalmente não permitirá a sua apresentação, nem a luta posterior pela sua aplicação?

Artigo publicado no blog a contradição em 8 de dezembro de 2016.