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Presidente da Câmara de Olhão é responsável por adiar pedido de sindicância

Ministro Adjunto e do Desenvolvimento regional confirma responsabilidades do Presidente da Câmara de Olhão no adiamento do envio do pedido de sindicância à Inspeção-Geral de Finanças (IGF).
O gabinete de Poiares Maduro, em resposta à questão colocada pelo Bloco de Esquerda, confirma a competência do Presidente de Câmara para a execução das deliberações da Câmara Municipal e, acrescenta, a existência de mecanismos, incluindo o judicial, à disposição de "qualquer interessado na execução de uma deliberação que não se encontra a ser executada", como, e também, "de denúncia junto, designadamente, da Inspeção-Geral de Finanças".
Recordemos que foi em meados de novembro do ano passado (2014), quando a deputada do BE eleita pelo circulo de Faro, Cecília Honório, questionou o ministro sobre a necessidade de proceder à adoção de ajustamentos legais a atos e procedimentos de cariz administrativo, especificamente nos prazos legais às exigências de uma boa gestão (autárquica).
A pergunta sucedeu na sequência do conhecimento do protelamento, por parte do Presidente da Câmara Municipal de Olhão, do envio de um pedido de inquérito/sindicância à IGF.

A proposta, discutida em reunião de câmara, no sentido de requerer à IGF um processo de inquérito/sindicância a atos administrativos e deliberações da câmara de Olhão, do conselho de administração e do setor empresarial local, reportados ao anterior mandato, foi apresentada com "carácter de urgência", ao abrigo da lei n.º 27/96, tendo sido aprovada por maioria na reunião de câmara de 2 de abril de 2014.
Porém, o pedido apenas foi enviado ao IGF no dia 16 de setembro daquele ano, ou seja, 5 meses decorridos sobre a deliberação da câmara.
Para o BE, o "tempo que mediou entre a deliberação e o envio do processo às entidades competentes é incompreensível e favorecedor de um clima de suspeição sobre a sua natureza."