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Precariedade na UAlg leva BE a questionar Governo

Luís Monteiro e João Vasconcelos questionaram o Governo sobre o facto da Universidade do Algarve suprir as suas necessidades com pessoal recorrendo a recurso humanos altamente qualificados e de elevada competência com vínculo precário, sem, e até ao momento ter aberto um concurso que resulte num concurso ao abrigo PREVPAP.

Os parlamentares do Bloco de Esquerda destacam na pergunta escrita dirigida ao Governo através do Ministério da Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior que ao longo dos última década, a UAlg tem recorrido sistematicamente à “utilização de recursos humanos altamente qualificados e de elevada competência (como é o caso dos gestores de ciência e tecnologia, dos investigadores de pós-doutoramento, entre outros), que têm vindo a assegurar, ano após ano, através de vínculos precários e sucessivas bolsas, a atividade técnica, científica e docente desenvolvida na Universidade do Algarve”, referindo-se em concreto a “51 colaboradores técnicos e a 18 investigadores” aos quais a instituição a tem vindo a socorrer sucessivamente e com o recurso a “bolsas de diversas tipologias, suportadas, ou não, por projetos de investigação, para suprir as necessidades de pessoal”. A maioria destes trabalhadores encontra-se em funções na UAlg há mais de 6 anos e em alguns casos há mais de 10 anos. No entanto e até ao momento, não foi aberto, qualquer concurso que venha a resultar na celebração de contratos ao abrigo do Programa de Regularização dos Precários do Estado (PREVPAP).

O Deputados bloquistas questionam ainda que diligências o MCTES pondera tomar neste caso, sabendo que a reapreciação por alegada falta de verba é ilegal, pois segundo o reitor, a UAlg não tem capacidade financeira para assumir o compromisso desta contratação, dado que no orçamento para 2019, não estão contemplados os cerca de 750 mil euros que assumem a contratação dos 34 bolseiros, e os restantes 16 contratos a termo certo já estariam a ser diretamente financiados por verbas atribuídas à instituição, as quais também não estariam incluídas no Orçamento de 2019.

Num primeiro momento, o mesmo Reitor deu parecer positivo a todos os requerimentos do PREVPAP e, inexplicavelmente, assume agora que quer voltar atrás com a sua própria decisão, pedindo a reapreciação dos requerimentos já votados e aprovado em CAB do Ensino Superior e da Ciência.

A iniciativa parlamentar surge na sequência da visita dos deputados à Universidade do Algarve a 19 de novembro e do encontro tido com os investigadores bolseiros daquela isntituição de ensino superior.

Consulte aqui a pergunta dirigida ao Governo através do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.