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"Novos desafios, teremos que enfrentar no futuro."

Sr. Presidente da Assembleia Municipal, Srs(as) Deputados   Municipais

Sr. Presidente da Câmara e restantes membros dos órgãos autárquicos

Autoridades convidadas. Minhas Senhoras e Meus Senhores

 

Comemoramos nesta data o 44° Aniversário da 25 de Abril - Dia da Liberdade.

Antes de mais, saudar as Crianças do Coro Infantil de Loulé, pela alegria que deram a esta sessão solene e salientar a coragem e determinação do jovem convidado, que não recuou perante o convite vir à Casa da Democracia apresentar aquilo que os jovens entendem e pretendem sobre o tema escolhido – Cidadania e Participação e o 25 de Abril.

“Vemos, ouvimos e lemos… não podemos ignorar” assim cantava Fanhais no tempo da ditadura. Tinha razão, apesar da ausência de Liberdade, nada nos impedia de pensar, de ouvir o descontentamento permanente e de lermos os sinais que vinham doutros lugares.

Há 44 anos os Capitães de Abril quebraram as correntes da ditadura, resgataram a Liberdade, abrindo o caminho ao fim de uma guerra sem sentido e à Paz, e viram o povo português envolver-se profunda e entusiasticamente no processo de reconstrução da felicidade. Abriram-se as portas das prisões aos presos políticos e encetou-se o processo da descolonização.

Esta epopeia colectiva viria mesmo a tornar-se um acto único da História Universal, "o dia inicial, inteiro e limpo" de onde "emergimos da noite e do silêncio ", como dizia a nossa Sophia.

Olhando para os 44 anos que entretanto passaram, os portugueses e os Louletanos, em particular, têm profundas razões para se sentirem orgulhosos do caminho percorrido e dos resultados obtidos nos sectores da saúde, da educação,  na electrificação, nos equipamentos colectivos, nas redes de abastecimento público de água e esgotos ou na rede viária e transportes.

Quase tudo, foi feito… mas muito ainda há por fazer, na protecção do ambiente e nas alterações climáticas, na reabilitação urbana, na construção de habitação e no alargamento da rede municipal de equipamentos destinados às crianças (creches, infantários e pré-primário), idosos (lares e centros de dia) e os mais desprotegidos (residência para os sem abrigos).

Mas não podemos ignorar que as principais conquistas alcançadas e mantidas, fazem com que Portugal seja hoje um País muito diferente e melhor do que era há 44 anos.

Foi difícil? Certamente, nem sempre se utilizou a Liberdade para tomar as melhores decisões. A Democracia e a Constituição, mau grado os seus defeitos, teve dificuldade em promover a Justiça.  Portugal é o quinto País do mundo no índice de Corrupção, nomeadamente no campo económico e social, os detentores do poder durante a ditadura recuperaram muito do poder perdido.

Os inimigos da justiça social não desarmam. Os senhores de todos os poderes, nunca se conformam com qualquer perda desses poderes, e estão naturalmente saudosos dos tempos idos, tudo fazendo para recuperar privilégios e voltar a colocar a canga em cima dos mais desfavorecidos. É o caso concreto da Lei do Arrendamento, (entretanto revista) que hoje expulsa de casa os nossos anciãos por uma mão cheia de dinheiro; na tentativa de “apagamento” do SNS transferindo os serviços de saúde para o sector privado; na manutenção das ruinosas parcerias público-privado (PPP) ou na imposição da privatização da água, o único bem essencial à sobrevivência da espécie humana.  

A justiça social,  é por eles espezinhada, se com isso aumentarem as suas contas bancárias e diminuírem as conquistas dos trabalhadores, está tudo bem. A vertente social do Estado moderno, na qual se baseia a nossa forma de estar no Mundo, é-lhes adversa. 

Por isso não querem de um Serviço Nacional de Saúde universal e eficiente, de melhores condições num trabalho estabilizado e seguro com um salário mínimo digno, do aumento das reformas ou encontrar soluções para combater a desertificação progressiva do interior do país ou do nosso concelho! Para eles, o mercado é que manda, o seu galopante é o dinheiro.

Lamentavelmente, neste último ano, a natureza tornou-se um valioso aliado dessas forças retrógradas. E os incêndios ocorridos na zona centro, que vitimaram dezenas de pessoas, são disso uma evidência. Sabemos, que grande parte dos incêndios, porventura a maioria, foram provocados por criminosos, descuidos humanos e actos de demência variada! Mas, também estamos convictos que uma quantia razoável deles encerra fortes interesses económicos e porventura políticos.

Esta realidade só é possível de eliminar, se conseguirmos expurgar as práticas corruptas e de compadrio que sem exemplar punição, comprometem as Politicas Regionais, Ambientais que  desacreditam os políticos e o regime Democrático. É necessário apostar num novo planeamento da nossa floresta e investir mais na sua prevenção.

Não podemos esquecer que, numa democracia avançada, o poder tende a ser primariamente um dever, uma função, um serviço. A função que os servidores públicos exercem é um serviço que prestam à sociedade, visando o interesse geral; o poder que lhes foi conferido tem como objecto o desempenho dessa missão de serviço, que exige imparcialidade face aos vários interesses particulares em jogo na sociedade. O mesmo princípio se aplica a quem exerce funções nos órgãos de soberania.

A evolução para o Estado Social levou ao alargamento das funções públicas de promoção do bem comum, da justiça social e do bem-estar dos cidadãos, mas são cada vez mais os bens que passaram do domínio e gestão pública para a esfera privada. 

Nesta luta sempre inacabada pela democracia, pela defesa e alargamento dos direitos políticos, sociais, económicos e culturais, o exercício da cidadania activa e do pensamento crítico são essenciais na intervenção cívica, mas também no seio dos novos e velhos movimentos sociais, (expressão dinâmica da Sociedade Civil), em prol de causas sociais legítimas e na afirmação plena da liberdade, fraternidade, da igualdade e da justiça social.

Graças à revolução dos cravos temos hoje uma Democracia consolidada e uma Constituição que consagra os direitos e deveres fundamentais e privilegia estratégias de desenvolvimento e descentralização que respeitem o primado da ética republicana e valores genuinamente democráticos da participação e solidariedade. 

Hoje, em Liberdade, podemos votar e temos maiores capacidades de “vermos, ouvirmos e lermos… e agora, não nos podem ignorar!

Os tempos são outros, a velocidade com que a informação é tratada é impressionante, as redes sociais são armas poderosas e os governos nacionais e locais temem este novo poder, aquilo que se passa do outro lado do mundo, quase em simultâneo é do nosso conhecimento. Ocultar, agora, é muito mais difícil. 

Apesar disto tudo, a participação cívica na vida pública e politica, é cada vez menor. A cidadania não é praticada, nem exercida e a sociedade começa a dar sinais de grande preocupação em relação a este fenómeno social.

Incompreensível, que os cidadãos, agora em Liberdade, vivam de costas viradas para a politica, quando deveriam usar as armas que dispõem – o voto – para exigir e alterar o rumo das coisas. 

A titulo de exemplo nas últimas eleições autárquicas em Loulé, a abstenção atingiu uma percentagem inexplicável de 55,56%, dum total de 59.361 eleitos somente 26.380 exerceram o dever cívico, dos quais 1.172 (4,3%) votaram branco ou nulo. O vencedor eleitoral conseguiu uma maioria significativa (65.90%), no entanto representa uma minoria de 29% dos eleitores. 

A Democracia emergiu com as promessas de Abril e teve na sua fase inicial, com alguns erros e excessos. A institucionalização da Democracia Representativa, possibilitou a eleição de representantes para o exercício de mandatos políticos em diferentes órgãos de soberania, mas ao longo de quarenta e quatro anos foi aumentando o desencanto e alimentadas suspeições e distanciamentos entre eleitores e eleitos.

A partidarização e o aparelho partidário tomaram conta da sociedade e das instituições.

Este crescente afastamento entre o povo e os seus eleitos foi-se agravando não só pela prática política, mas também porque não houve verdadeiro investimento na educação para a cidadania democrática, começando nas escolas onde muito tardiamente foi criada a disciplina de Formação Cívica, que viria a ser extinta pelo governo autoritário de Passos Coelho.

É hoje uma evidência que a Democracia institucional, que funciona de acordo com ciclos eleitorais, se enriquece e aprofunda com o exercício da Democracia Participativa, onde os cidadãos sejam participantes nos processos de decisão, gerando dinâmicas propícias ao desenvolvimento de uma pedagogia democrática e, o Orçamento Participativo, pode ser um incentivo para a participação cidadã, assim como, a criação do Provedor do Munícipe, proposta da autoria do Bloco de Esquerda aprovada recentemente pela assembleia municipal, sem ignorar outras formas de envolvimento activo em domínios onde os munícipes podem e devem ser ouvidos. 

Não será fácil ensaiar modalidades de real participação, porque predomina uma cultura organizacional onde as deliberações são tomadas sem a auscultação ou até mesmo sem o dever de informação, de decisões relacionadas com o quotidiano das pessoas, das suas ruas, das aldeias, das vilas e das cidades do nosso concelho. 

A cultura deve ser entendida como um conceito alargado, que diz respeito à formação cívica, cosmopolita e humanista, à produção e à partilha de conhecimentos e como tal política. Política porque contribui para promover comunidades de pessoas conhecedoras, curiosas, com espírito crítico, abertas ao diálogo e com vontade de se expressar.

A cultura perspectiva e promove a política de uma forma abrangente. Contrapõe a obras avulsas e a fogachos de ocasião intervenções cujos efeitos se prolonguem, que possam criar raízes e que saibam tirar partido do que existe – se necessário impulsionadas pela Câmara, articuladas por esta, mas no essencial protagonizadas pela sociedade civil, da qual brotam a criatividade e a diversidade que alimentam a democracia.

Neste momento de excelência para uma reflexão prospetiva sobre Democracia e Participação, queremos exortar o Executivo Municipal, a Assembleia Municipal e as Juntas de Freguesia para que assumam o incentivo à participação e a aproximação entre os eleitos e eleitores como um desígnio importante, experimentando novas formas de consulta e auscultação das populações.

Novos desafios, teremos que enfrentar no futuro.

É necessário, investir mais na melhoria dos serviços públicos e na promoção de uma cultura politica virada para a cidadania.  Exigir a manutenção do sector da água no Estado. Criar condições para o envolvimento e auscultação das populações, técnicos e empresários no processo de revisão do PDM que se avizinha. Lutarmos, pela  descentralização administrativa de competências para as autarquias que não ponham em causa as obrigações sociais do Estado  e um tratamento igual para todos os cidadãos, independente do município onde vivam e pela criação de novos mecanismos para que as assembleias municipais sejam capazes de poder cumprir a sua função fiscalizadora da actividade municipal. E retomar o processo de discussão da reorganização das freguesias, consultando as populações, através do referendo local.  

Vamos fazer Abril todos os dias, para manter acesa a chama da esperança na construção de um Mundo melhor para todos! Com mais Igualdade, Fraternidade e Solidariedade.

Viva o 25 de Abril – Sempre!

Viva o 1º Maio – Dia do Trabalhador. Com Trabalho com Direitos e mais Qualidade!

 

 

Declaração política proferida por Carlos Martins, Deputado Municipal do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal de Loulé, na Sessão Solene comemorativa dos 44 anos do 25 de Abril.