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José Manuel Pureza debate despenalização da morte assistida em Faro

O Bloco de Esquerda realiza na próxima segunda-feira, dia 27 de março, uma sessão pública para apresentar e debater o anteprojeto de lei da despenalização da morte assistida.

A sessão terá lugar no auditório da faculdade de economia da Universidade do Algarve, a partir das 15h30, e será conduzida pelo deputado José Manuel Pureza, ao qual se juntam o deputado do partido socialista, Fernando Anastácio, o médico Aníbal Coutinho e os docentes universitários António Fragoso e José Moreira.

A iniciativa parlamentar do Bloco de Esquerda é um desafio ao sentido de ampliação direitos, da tolerância e da razoabilidade da sociedade portuguesa, e esta sessão, semelhantes a outras que terão lugar noutros locais do país, tem o propósito de trazer esta matéria, sensível, para um debate amplo e abrangente em toda a sociedade portuguesa.

A legislação sobre a morte assistida é uma das apostas do Bloco para esta legislatura. Trata-se de uma lei que define e regula as condições em que a antecipação da morte por decisão da própria pessoa com lesão definitiva ou doença incurável e fatal, e em sofrimento duradouro e insuportável, quando praticada ou ajudada por profissionais de saúde, não é punível.

Para o Bloco, há quatro condições necessárias para recorrer à morte assistida e terão de estar todas reunidas: diagnóstico, prognóstico, estado clínico e estado de consciência.

O documento que estará em debate, aponta também para que o procedimento possa ser praticado nos estabelecimento de saúde do SNS e dos setores privados e sociais, admitindo-se ainda que o doente possa pedir para que o ato seja praticado em sua casa ou noutro local desde que disponha de condições adequadas para o efeito.

Esta é uma das apostas do Bloco para esta legislatura, vindo a apresentação do Projeto de Lei em Assembleia da República a realizar-se quando, no decurso dos debates a realizar noutros locais do país, permitir avaliar que existem conclusões ainda mais sólidas do que aquelas são apresentadas no presente anteprojeto de Lei, momento em que o atual documento tomará a forma da projeto de Lei para entrega e agendamento para discussão na Assembleia da República. Ler aqui o Anteprojeto de lei de despenalização da morte assistida apresentado pelo Bloco de Esquerda.