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"A dívida sufoca milhões de portuguesas e portugueses de todas as idades"

Exm.º Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Portimão

Exm.ª Senhora Presidente da Câmara Municipal de Portimão

Exm.ª Senhora Vereadora e Senhores Vereadores 

Exm.ªs Senhoras e Senhores Membros Assembleia Municipal

Exm.ºs Senhores Presidentes das Juntas de Freguesia

Exm.ºs Militares, Forças de Segurança e proteção Civil 

Ilustres convidados - Cidadãs e Cidadãos do concelho de Portimão

Abril cores mil.

Já passaram 43 anos desde do dia que marcou o fim de um regime totalitário que submeteu todo um povo ao atraso, à repressão e a uma guerra colonial injusta e fratricida, mas que acabou por detonar uma revolta que culminou na Revolução do 25 de Abril e que hoje celebramos em liberdade.

A possibilidade de estarmos aqui a defender livremente as nossas opiniões e propostas, por muito diferentes e contraditórias que sejam, é consequência desse ato extraordinária que em 1974 restituiu a Liberdade e a Democracia ao Povo Português. E que daí resultou a conquista dos direitos e deveres escritos na nossa Constituição Democrática, nos avanços, nas lutas de um Povo que estava amordaçado, oprimido, privado de dignidade e privado do futuro.

Num país cinzento, fechado, com fronteiras encerradas por outra ditadura - “a Franquista”, não se podia ler as histórias de José Cardoso Pires ou de Jorge Luís Borges, ouvir as canções de José Afonso ou Chico Buarque. 

Com a Revolução de Abril, como foi genial a conquista da liberdade de expressão e a liberdade de pensamento. Antes, livros tão importantes na literatura mundial como “Madame Bovary”, de Gustave Flaubert, estavam proibidos. Foram mais de 900 títulos censurados, para não falar de filmes e documentários.

Ao pertencer à Comissão das comemorações do 25 Abril, e vendo as escolhas dos cartazes desenhados pelos alunos das escolas do concelho, fez-me refletir que se a população estudantil de hoje, de repente não se pudesse expressar e ficasse com os seus telemóveis e computadores, bloqueados, vedados às redes sociais mais comuns, parece ser impossível que tal acontecesse! Mas, ainda hoje, existe essa mordaça em muitos países pelo mundo fora. 

A seguir ao 25 Abril, lembro-me sempre de um apelo do meu pai, um apelo ao VOTO, num dia de eleições, pela manhã, a pedir para irmos votar.  Respondemos - “para quê votar?” Continuou o meu pai – “nem que seja pelos que morreram às mãos do anterior regime, dos que passaram muita fome, dos que foram obrigados a imigrar, dos que partiram para a guerra, daqueles que não puderam votar livremente para escolher uma orientação politica democrática que os representasse”. Com este apelo e com respeito ao meu pai nunca falhei uma votação. 

Combater a abstenção é dar continuidade à democracia, o voto é a arma democrática de todo um povo, de todas e de todos a partir dos 18 anos de idade. É preciso que a sociedade e os poderes políticos façam mais pelos jovens, incentivando-os a irem votar e a participar na política, o mesmo sucedendo em relação a todos aqueles que deixaram de votar. 

43 anos passados desde 25 de Abril de 1974, o Povo Português vive o rescaldo de uma grave crise financeira, social e económica, continuando subjugado a uma pesada dívida que não nos deixa.

A dívida sufoca milhões de portuguesas e portugueses de todas as idades. Um País que tem um superavit e que é um bom cobrador de impostos, tudo à custa do Zé-Povinho. Mesmo assim Portugal fecha 2016 com uma dívida pública próxima dos 130% do PIB. Os anos negros do anterior governo do PSD/CDS, que aplicou uma política de “terra queimada” contra este pouco e este país, ainda pesam duramente nos dias de hoje.

Mas a receita continua a ser a mesma com o atual governo. Temos um défice que até nos poderíamos orgulhar, mas que não devia ser obtido à custa do desinvestimento na saúde, com é notório em Portimão, na educação e noutros setores. Uma dívida que aumentou por causa de um Banca descontrolada e desregulada, às ordens de banqueiros e políticos criminosos e corruptos.

O Poder Local Democrático, uma das conquistas mais expressivas do 25 de Abril, também comemorou recentemente em Portimão 40 anos de existência. O poder local, independente do poder central, levou à redução das desigualdades sociais e territoriais entre o campo e a cidade, o litoral e o interior.

Sem dúvida que os níveis de bem-estar e de uma melhor qualidade de vida também se fizeram sentir no nosso concelho. Nada que se compare com o que tínhamos antes do 25 de Abril. Mas também foram cometidos muitos erros e desvarios e que hoje os Portimonenses continuam a pagar bem caro.

São bem notórias as marcas positivas, mas igualmente negativas, na cidade e no concelho de Portimão, fruto da gestão do PS, ao longo de 41 anos e sem interrupções. Melhor dizendo, nos últimos 4 anos a gestão até foi partilhada com o PSD e cuja imagem de marca foi a aplicação de uma taxa municipal de proteção civil. 

Uma taxa injusta e inconstitucional e que subtraiu aos Portimonenses quase 800 mil euros! A reparação desta injustiça seria a devolução dos valores cobrados a quem pagou a taxa injustamente.

Um outro aspeto e que tem a ver com a gestão ruinosa que foi praticada em Portimão prende-se com a enorme dívida e que vai continuar a pesar sobre a cabeça dos Portimonenses durante mais de 25 anos – só 121 milhões vão direitinhos para os bancos! São os Portimonenses que têm de pagar e com as taxas e impostos municipais sempre à taxa máxima. 

Agora até já são anunciados alguns milhões de saldo positivo nas contas da Câmara. Mas a que preço foi isto conseguido? Durante quase 4 anos tudo ficou abandonado no nosso concelho e Portimão mais tem parecido uma cidade fantasma! Procura-se agora fazer em 6 meses o que devia ter sido feito em 4 anos! Esta é a realidade concreta e que ninguém poderá ignorar!

Tal como em 1974, é urgente voltarmos a comandar as nossas próprias vidas e a construir alternativas às políticas de imobilismo e de empobrecimento. Torna-se necessário construir uma nova agenda autárquica que tenha em conta os direitos de cidadania, a participação democrática de todos, a luta pela transparência, os novos desafios ambientais, a luta pelo bem-estar e por uma melhor qualidade de vida.

Torna-se imperioso uma efetiva descentralização de competências para o poder local, com os devidos recursos humanos e financeiros, mas que nunca ponha em causa a igualdade de acesso para todos aos serviços de caráter universal, em particular a educação e a saúde. Uma descentralização de competências só se tornará completa com a Regionalização.

Para terminar, o Bloco de Esquerda reafirma que estará sempre ao lado de todas e de todos que almejam por uma vida melhor, com dignidade e justiça social. Ao continuar a celebrar o 25 de Abril, a nossa proposta é continuar a lutar pelos valores e ideais que marcaram aquela data. 

Portimão tem estado desde a primeira hora na linha da frente pelas comemorações dos ideais de Abril. Assim nos saibamos manter e, com isso, saibamos resistir aos ataques que dia a dia nos vão ameaçando. 

Só assim vale a pena evocar e celebrar o 25 de Abril. Não como data de um passado ainda recente, cheia de promessas não cumpridas, mas como realidade sempre presente e capaz de se projetar no futuro.

VIVA O 25 DE ABRIL!

VIVA A PORTIMÃO!