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Bloco quer direitos dos trabalhadores assegurados no caso de extinção de empresa municipal

O deputado João Vasconcelos, eleito no Algarve pelo Bloco de Esquerda, e elementos da Comissão Coordenadora Concelhia de Vila Real de Santo António do Bloco reuniram-se nesta segunda-feira, dia 18 de fevereiro, com a Presidente da autarquia vila-realense e a Administração da Sociedade de Gestão Urbana de VRSA, no sentido de tomarem conhecimento da saúde financeira da empresa municipal, detida integralmente pelo município, bem como assegurar as garantias que devem ser prestadas aos trabalhadores no caso da sua eventual extinção.

Segundo a líder do executivo vila-realense, Conceição Cabrita, a dívida da SGU é incomportável e o processo de internalização dos serviços da empresa na Câmara Municipal é para avançar ainda este ano, embora o mesmo esteja dependente do FAM. Ainda segundo a autarca, os 101 trabalhadores atualmente ao serviços da SGU serão afetos à autarquia, num processo de internalização.

O parlamentar algarvio lembrou que no âmbito do Orçamento de Estado de 2019 foi aprovada uma  norma, por proposta do Bloco de Esquerda, que garante a manutenção dos direitos de antiguidade e posições remuneratórias a todos os trabalhadores provenientes de empresas municipais extintas e integradas nas Câmaras Municipais.

Para o Bloco de Esquerda é fundamental que seja garantida a estabilidade laboral de todos os trabalhadores, mantendo integralmente os direitos adquiridos e de acordo com a legislação vigente.

Durante a tarde, a delegação do Bloco de Esquerda reuniu com a direção do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) do Sotavento, nomeadamente com a diretora executiva Luísa Prates e a vogal do Conselho Clínico Manuela Gonçalves, responsáveis pela coordenação do Centro de Saúde de Vila Real de Santo António, com o propósito de  abordar questões relacionadas com a prestação de cuidados de saúde primários, integrados e sustentados à população do concelho.

O Bloco tomou conhecimento que a cobertura de médicos de família para os agregados familiares está atualmente assegurada por médicos aposentados, pelo que exige a abertura de vagas para a fixação de médicos de família em permanência de forma a garantir um médico de família a todos os utentes por esta ACES.

Os dirigentes do Bloco ficaram a saber que atualmente um dos problemas mais complicados deste ACES reside no concelho de Alcoutim, onde se verifica a falta de médico em permanência, estando os cuidados médicos a serem prestados por duas médicas a tempo parcial.