Bloco pede esclarecimentos ao Governo sobre condições de trabalho no IRN

O Bloco de Esquerda pediu esclarecimento ao Governo sobre as condições de trabalho no Instituto dos Registos e Notariado.

João Vasconcelos e José Manuel Pureza pretendem saber se o Governo dispõe do levantamento atualizado das carências de equipamento informático e de uma atualização do existente nos serviços de registos e notariado, assim como do levantamento das carências e necessidades de requalificação do edificado em que se situam os serviços de registos e notariado. Os deputados bloquistas querem ainda saber se o Governo tem uma programação das adaptações a implementar para garantir a privacidade do atendimento de todos os cidadãos nos serviços de registos e notariado.

Esta iniciativa surge na sequência das manifestações realizadas pelos trabalhadores do Instituto dos Registos e Notariado (IRN) nos dias 28 e 29 de janeiro, em Lagos e em Portimão, respetivamente, e em que o deputado algarvio João Vasconcelos marcou presença.

Para o Bloco, os motivos destas manifestações são conhecidos há bastante tempo e não há sinais de medidas concretas que visem resolver os problemas com que se debatem os trabalhadores do IRN, de forma a garantir um atendimento digno a toda a população.

As “péssimas condições de trabalho” relatadas pelos trabalhadores são o resultado de situações concretas, tais como: a falta de privacidade no atendimento dos cidadãos em resultado do atendimento ser feito em locais com manifesta falta de espaço e sem uma adequada sala de espera; falta de condições de trabalho mínimas, como a falta de uma casa de banho para os trabalhadores na Conservatória de Portimão; completo desinvestimento nas conservatórias, chegando ao ponto de haver falta de papel higiénico, falta de papel ou equipamentos (como impressoras) avariadas há imenso tempo, sem que haja a respetiva reparação.

Os parlamentares bloquistas consideram tratar-se de uma situação de indiscutível gravidade, e que vem há muito tempo sendo denunciada pelas organizações representativas dos trabalhadores deste setor.

Vasconcelos e Pureza consideram que a importância dos registos e notariado para as pessoas e para as empresas justifica que tais condições sejam urgentemente superadas e que se dotem os trabalhadores dos registos e notariado das condições estatutárias, remuneratórias e tecnológicas necessárias para um desempenho profissional adequado às exigências do tempo presente. "É difícil justificar que uma conservatória, seja em que ponto do território nacional for, não esteja munida dos equipamentos informáticos essenciais para cumprir as suas atribuições, assim como é inaceitável que quem se dirige a uma conservatória não possa ser atendido com recato e respeito pela privacidade dos seus assuntos e dos seus dados".

Consulte aqui a pergunta dirigida ao Ministério da Justiça