Share |

Bloco exige o recomeço imediato da requalificação da EN 125

O Bloco de esquerda apresentou um Projeto de Resolução que recomenda ao Governo a imediata e total requalificação da Estrada Nacional (EN) 125 e a reposição no atual projeto de intervenção de variantes e troços definido no contrato inicial.

O Bloco de Esquerda apresentou hoje uma iniciativa parlamentar exigindo o (1) recomeço imediato das obras de requalificação da EN125, nos troços compreendidos entre Vila do Bispo e Olhão, o (2) início, a partir de janeiro de 2017, das obras de requalificação da EN125, entre Vila Real de Santo António e Olhão Nascente, a (3) reavaliação da concessão da EN125, entre Vila do Bispo e Olhão, incluindo a possibilidade do seu resgate pelo Estado, e a (4) reposição da construção das variantes e outros troços que constavam no contrato inicial assinado entre o Estado português e a concessionária.

A introdução de portagens na Via do Infante representa um retrocesso para utentes e toda a população algarvia, com consequências negativas na EN 125, dada a transferência massiva do tráfego rodoviário para esta via, considerada uma "estrada urbana". Esta transferência potenciou a multiplicação do risco de acidentes de viação na EN 125, tendo a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária recentemente referir-se a esta via como a "mais perigosa do país" e o regresso ao Algarve da "estrada da morte".

A requalificação total da EN 125 está longe de ser uma realidade e transformou-se numa colossal trapalhada. O regresso das intervenções nesta via, previstas desde 2008, apenas contemplaram o troço entre Vila do Bispo e Olhão, deixando de fora o troço entre Olhão e Vila Real de Santo António, e, após a suspensão das obras durante o verão de forma a evitar constrangimentos no trânsito, as mesmas não voltaram a ser retomados na sua totalidade, havendo ao longo da via estaleiros abandonados, rotundas por acabar, pavimentos incompletos, sinalização deficiente, e outras situações que muito têm dificultado o tráfego diário, aumenta o risco de sinistralidade e prejudica ainda mais a mobilidade e a economia da região.

O Bloco de Esquerda considera que a defesa do interesse público justifica o reinício com urgência das obras de requalificação da EN 125, sendo premente honrar os compromissos assumidos com o Algarve, por parte dos governantes do Partido Socialista, e não apenas ter em conta os compromissos assinados com a concessionária.

A opção por não intervir na requalificação da EN 125 no troço entre Olhão nascente e Vila Real de Santo António é uma falha clamorosa, pondo diariamente em risco a segurança daqueles que a utilizam. Neste troço, estão identificadas várias zonas onde o trânsito é bastante lento e perigoso devido à degradação notória da faixa de e na transposição de zonas urbanas, onde a circulação automóvel se mistura com a criculação pedonal e ciclistas.

Perante complexas negociações entre o Governo e a concessionária, o Bloco de Esquerda receia que a intervenção neste troço seja mais uma vez adiado, pelo que se torna determinante conhecer qual a posição do Governo num assunto tão importante para a vida do algarvios.

De acordo com a renegociação do contrato, o Estado português vai ter que pagar 929 milhões de euros até 2024, quando o objetivo seria o de reduzir custos. Trata-se de um valor muito elevado considerando que muitas obras não serão realizadas, pressupondo haver a atribuição de uma indemnização à concessionária. O Estado sai gravemente lesado assim como o Algarve, as suas populações e os agentes económicos da região saem enganados.

A requalificação da EN 125 fica aquém do previsto inicialmente, continuando a ser uma via com grande registo de sinistros.

Ler aqui, e na integra, a iniciativa parlamentar apresentada.