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BE requere documentos com que Governo justifica renovação de contrato com ENI/GALP

O Bloco de Esquerda requereu a dois ministérios documentação relativa à renovação do contrato de prospeção de hidrocarbonetos ao largo da costa vicentina.

João Vasconcelos e Jorge Costa entregaram na Assembleia da República dois requerimentos solicitando um conjunto de documentos associados à renovação por um ano do contrato de prospeção de hidrocarbonetos do consórcio ENI/GALP e que segundo os parlamentares do Bloco de Esquerda, são documentos que devem ser conhecidos pois estiveram na origem e justificam a referida renovação de contrato.

Ao Ministério da Economia foram requeridos quatro documentos: o pedido de prorrogação do prazo de concessão feito pelo concessionário ENI/GALP; os pareceres das autarquias emitidos no âmbito da consulta prévia; o Despacho emitido pelo Secretário de Estado da Energia; e o documento de fundamentação do despacho.

Por seu turno, ao Ministério do Mar foi requerido o “Relatório do levantamento de ecossistemas marinhos vulneráveis”, documento que deve ter sido entregue pelo consórcio ENI/GALP no quadro da atribuição do título de utilização privativa do espaço marítimo.

No início do ano, o Secretário de Estado da Energia renovou por um ano o contrato de prospeção de hidrocarbonetos ao largo da Costa Vicentina cuja decisão, de acordo com a imprensa, é justificada pelo investimento de cerca de 76 milhões de euros feito nos últimos 10 anos pelo consórcio.

É ainda referido na justificação dada à imprensa que as várias providências cautelares interpostas por várias entidades foram rejeitadas, embora a Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP) afirme que continua a correr no Tribunal Administrativo uma destas ações contra o projeto.

Face à pouca transparência neste processo os deputados do Bloco requerem os documentos com que o Governo justifica a renovação por um ano do contrato para a exploração de hidrocarbonetos ao largo da Costa Vicentina.