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BE questiona Ministro do Ambiente sobre criação de falsas ruínas para permitir construções

João Vasconcelos questionou o Ministro do Ambiente acerca de uma falsa ruína erguida com o propósito de a legalizar, permitindo construções em área da Reserva Ecológica Natural (REN).

O deputado eleito pelo circulo do Algarve, dirigiu uma pergunta escrita ao Ministro do Ambiente, João Fernandes, questionando-o sobre se o Governo irá agir "com a urgência que a situação requer" e que medidas tenciona tomar a fim de repor a legalidade de forma a salvaguardar e defender o interesse público.

De acordo com o relato da denúncia que chegou ao deputado do Bloco de Esquerda e os documentos consultados, a referida ruína, localizada no concelho de Faro, é composta por pedras sobrepostas que assentam diretamente no solo, sem qualquer tipo de pavimentação. Esta ruína artificial terá surgido em 2013, não havendo indícios anteriores de ruína tanto no certificado notarial, como nas imagens de satélite disponibilizadas pela aplicação Google Earth.

Ainda segundo a fonte da denúncia, a proprietária obteve a legalização da falsa ruína através do serviço de finanças, em finais de 2014, recorrendo a uma certidão passada pela Câmara Municipal de Faro e, já no início de 2015, na Conservatória de Olhão, através da mesma certidão e de um novo documento emitido pelas Finanças. Desta forma, onde anteriormente constava “terra de mato com árvores”, passou a constar “terra de mato com árvores e ruína”.

O deputado do Bloco assinala que a União de Freguesias de Conceição e Estói emitiu um atestado, em agosto de 2014, onde refere que o terreno em causa “tem uma ruína construída em data anterior à publicação do Regime Geral da Edificação e Urbanização de 7 de agosto de 1951”. Entretanto, foi feito um pedido, junto da CCDR Algarve, para “alteração e ampliação de moradia para casa de campo e construção de piscina”, o qual está a ser objeto de ponderação.

"Desta forma, a propriedade em causa, agora com uma falsa ruína legalizada em área de Reserva Ecológica Nacional, viu aumentada de forma substancial, a sua valorização", afirma João Vasconcelos e acrescenta "esta situação, a ser verdade, reveste-se de particular gravidade, motivo pela qual deve ser investigada com a maior urgência, custe o que custar e doa a quem doer", conclui.

A situação foi confirmada como uma ilegalidade apenas pelo Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR.

Consulte aqui a pergunta dirigida ao Ministério do Ambiente.