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Assembleia da República aprova iniciativa do BE que atribuí regalias educativas aos nadadores-salvadores

Na sessão plenária da passada sexta-feira, a Assembleia da República aprovou o projecto de lei do Bloco de Esquerda que visa conceder aos nadadores-salvadores regalias no âmbito da educação, nas disposições que lhes são aplicáveis ao nível do estatuto de trabalhador-estudante.

O objectivo é permitir a contratação de maior número de cidadãos habilitados para a assistência a banhistas, e, consequentemente, garantir índices mais elevados de seguranças para os utentes das praias portuguesas. Calcula-se que 95% dos portugueses capacitados para assegurar a vigilância e o socorro nas praias são estudantes.

O projecto foi aprovado sem votos contra e com a abstenção do PS e do CDS.

Segundo a exposição de motivos do projecto agora aprovado, a costa portuguesa necessita de aproximadamente dois mil nadadores salvadores por dia. Mas, apesar de todos os anos serem formados cerca de 1.500 nadadores-salvadores, dos quatro mil cidadãos portugueses habilitados a assegurar a vigilância e segurança dos banhistas são poucos os que revelam ter disponibilidade para trabalhar nas praias.

Assim, considera o Bloco de Esquerda, o reconhecimento da importância da função desenvolvida pelo nadador salvador nas praias portuguesas passa por assegurar aos detentores de curso certificado pelo Instituto de Socorro a Náufragos todas as condições para o exercício da sua actividade, eliminando os constrangimentos existentes para aqueles que frequentam uma instituição de ensino, decorrentes da carência legislativa que regule a especificidade destes cidadãos enquanto trabalhadores-estudantes.

 Os nadadores salvadores, detentores de contrato de trabalho, passam assim a ter direito a justificação de faltas, a épocas especiais de avaliação, não sendo ainda obrigados a prestar trabalho suplementar excepto por motivo de força maior, quando o mesmo coincida com o horário escolar ou com a prestação de provas de avaliação.