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Aderentes algarvios aprovam plano de ação para 2019

A Assembleia Distrital do Bloco de Esquerda aprovou por unanimidade este sábado o plano de ação do movimento a nível distrital para o ano de 2019.  O plenário de aderentes teve lugar em Loulé e contou com participantes oriundos de vários pontos da região, assim como com a presença de Luís Fazenda, em representação da Comissão Política.

Diagnóstico e caracterização

Este Plano de Ação, do Bloco de Esquerda para o ano de 2019, assenta no Programa “Reforçar a intervenção e a combatividade bloquista para a construção de uma alternativa popular e socialista no Algarve” que acompanhou a lista unitária eleita em setembro passado, daqui resultando uma nova Comissão Coordenadora Distrital para o biénio 2018-2020.
Refira-se também, que o referido programa regional, tal como o plano de ação, se inserem nas premissas concetuais e nas orientações políticas que acabaram por ser aprovadas na XI Convenção Nacional do Bloco de Esquerda.
É um facto que o Bloco de Esquerda foi determinante para operar uma viragem na situação política a nível nacional, a partir de finais de 2015, em que a direita de má memória, submissa aos ditames da troika, foi relegada para fora do poder a nível governamental. Teve início uma nova legislatura, assente numa maioria parlamentar à esquerda, em que foi travado o ciclo de empobrecimento do país e foram recuperados direitos e rendimentos para os trabalhadores e famílias. O ciclo económico também se alterou, o desemprego reduziu-se de forma significativa e foram criados milhares de novos empregos.
Apesar da reposição de diversos direitos e recuperação de rendimentos, em que foram decisivas as propostas e a ação do Bloco de Esquerda a nível parlamentar, mas também apoiando e incentivando as movimentações sociais que foram despoletando pelo país, o que se conseguiu ficou muito aquém do que é necessário e do exigido, numa perspetiva de governação à esquerda. Os Orçamentos de Estado não deram resposta ao investimento público, às alterações na legislação do trabalho e à defesa e melhoria dos serviços públicos, com destaque para a saúde, a educação, a habitação, a cultura e a segurança social.
O governo PS mantém-se refém das imposições de Bruxelas e do Tratado Orçamental e busca a todo o custo atingir o défice zero nos finais da legislatura, com as consequências daí decorrentes. Os níveis de pobreza e exclusão social persistem em continuar, os mais ricos e poderosos continuam intocáveis e os poderosos interesses rentistas das PPP’s, da energia e da banca capturaram o governo de António Costa, tal como fizeram com o governo anterior do PSD/CDS. Torna-se premente o reforço e a afirmação de uma alternativa à esquerda do PS, em que o Bloco de Esquerda tenha parte ativa e determinante.
Nos últimos tempos o governo de António Costa tem resvalado mais para a direita. A atestar este desvio, temos os acordos e convergências com o PSD de Rui Rio nas matérias europeias, no pacote da descentralização, na nova lei das finanças locais, nas políticas militaristas externas e nas questões financeiras e laborais.
É inegável que o Algarve beneficiou das medidas positivas conseguidas nesta legislatura a nível nacional. Uma importante vitória, assim se espera de forma definitiva – em que o Bloco muito se orgulha de ter contribuído para a mesma – foi a anulação de contratos petrolíferos e o impedimento da abertura de furos para a prospeção e exploração de hidrocarbonetos. No entanto, muitas dificuldades e condicionalismos continuam a persistir e alguns até se agravaram na região, com destaque para a saúde, a mobilidade, a interioridade e a precariedade.
Apesar da transformação do CHA em Centro Hospitalar Universitário do Algarve, o SNS encontra-se à beira da rutura. Faltam os médicos, os enfermeiros, técnicos de saúde, os investimentos necessários e prometidos não avançam e são os utentes que mais sofrem, aqueles que não têm meios para frequentar hospitais e clínicas privadas.
A mobilidade não para de regredir na região. Pela terceira vez consecutiva, no ano de 2018 ocorreram mais de 10 mil acidentes rodoviários, com um aumento significativo de vítimas, grande parte na EN125 (que tarda em ser totalmente requalificada) – sinistralidade potenciada pela fuga às portagens na Via do Infante. A ferrovia regional atingiu o descalabro, com a supressão continuada e agravada de composições ferroviárias. A modernização da ferrovia e do material circulante continua a marcar passo.
A desertificação do interior algarvio também aumenta, agravada pela ocorrência de incêndios florestais. As medidas e os apoios prometidos – mesmo consignados na lei – não chegam, ou surgem tardiamente, para um maior sofrimento e desespero das populações, grande parte gente idosa e carenciada.
Os níveis de precariedade, apesar de terem diminuído nos serviços públicos, devido às propostas do Bloco, têm aumentado no setor privado, em particular na hotelaria, restauração e serviços. Os trabalhadores continuam sujeitos a ritmos de trabalho intensivos, praticamente sem aumentos salariais e com persistentes atropelos no âmbito dos direitos laborais.
Ainda nesta legislatura, e com o atual governo, a pesca artesanal continua a enfrentar graves dificuldades, a especulação e carência habitacional atingem níveis dramáticos e muito preocupantes, a especulação imobiliária regressou, colocando em risco zonas protegidas e a orla costeira da região. Apesar da oposição das populações e das suas associações de moradores, este governo levou a cabo diversas demolições de habitações na ilha da Culatra – com o apoio do PS, PSD e CDS. Enquanto permanecem intocáveis resorts de luxo construídos nas margens da Ria Formosa, como o empreendimento “Delmar”, na Fuseta.

O Bloco de Esquerda e o ano de 2019 no Algarve
Tal como a nível nacional, no Algarve torna-se imperioso reforçar a intervenção e a combatividade do Bloco, tendo em conta a afirmação de uma alternativa, verdadeiramente de esquerda, ao modelo político, social e económico vigente na região. Os bloquistas serão acérrimos opositores a quaisquer ideias e políticas de direita, continuando a denunciar, sempre que possível, a governação passadista às ordens da troika. Mas também não pactuarão com as medidas do governo PS (incluindo nas autarquias), que vão contra o desenvolvimento equilibrado e sustentável da região e contra os interesses e reivindicações dos seus trabalhadores e populações.
Neste ano de 2019 precisamos de um Bloco mais forte para mudar o Algarve (e o país). Neste ano vão ter lugar dois atos eleitorais de extrema importância – eleições para o Parlamento Europeu no dia 26 de maio e eleições legislativas em 6 de outubro. Importa aumentar a mobilização e a militância ativa tanto nas concelhias, como a nível distrital, o que será indispensável para o reforço significativo dos resultados eleitorais. O Bloco terá de ser mais propositivo e dar mais visibilidade às suas ações políticas, afirmar as suas bandeiras próprias na região, embora sem desprezar as convergências possíveis e necessárias no âmbito dos movimentos e plataformas sociais para a construção de verdadeiras políticas de esquerda. Sem deixar de denunciar e combater a direita, a disputa será, principalmente, em relação ao PS. O Bloco/Algarve rejeitará, com frontalidade e determinação, quaisquer tentativas para a sua subalternização e dependência em relação ao PS.
Neste contexto, a intervenção bloquista no Algarve, durante o corrente ano, assentará nos seguintes eixos de atuação:
    • A continuação da luta pela recuperação de rendimentos e pela melhoria do bem-estar das suas populações, em articulação com as decisões e orientações nacionais do Bloco;
    • O impulso e participação, de forma mais ativa, nos movimentos sociais da região;
    • O reforço do trabalho no seio da juventude;
    • A luta contra a precariedade e o direito ao trabalho com direitos;
    • A aposta na defesa e melhoria dos serviços públicos;
    • A luta por uma melhor mobilidade e o combate às assimetrias regionais;
    • A defesa do ambiente e a aposta nas energias renováveis e na diversificação económica;
    • A defesa da Região Administrativa do Algarve;
    • O direito à habitação para todos;
    • A denúncia e o combate à municipalização das funções sociais do Estado;
    • A defesa dos trabalhadores imigrantes e de outras minorias;
    • Melhorar a articulação com o deputado e o Grupo Parlamentar;
    • Reforçar a organização bloquista na região.
O Bloco regional desenvolverá ações prioritárias no âmbito da juventude, do SNS, mobilidade, trabalho e precariedade, ambiente, autarquias/descentralização, habitação e interioridade.
Ações a concretizar em 2019:
    • Sessão pública sobre Cuidadores Informais, Loulé – 12 de janeiro;
    • Reuniões com o Presidente da Câmara de Castro Marim, do PSD e com a vereadora do PS (oposição), sobre a dissolução da Empresa Municipal “Novbaesuris” e situação dos seus trabalhadores, Castro Marim – 14 de janeiro;
• Assembleia Distrital do BE/Algarve, Loulé – 19 de janeiro (até final do ano devem realizar-se pelo menos mais 2 assembleias distritais);
• Visitas, com o deputado, a entidades no concelho de Lagoa – 21 de janeiro;
• Visitas aos restantes concelhos do Algarve, organizadas pelas concelhias ou núcleos, em articulação com secretariado/distrital/deputado – de janeiro até junho;
• Debate sobre habitação e visita a um bairro social, Faro – 25 de janeiro;
• Encontro sobre descentralização em Tavira – 26 de janeiro;
• Reunião da CC Distrital BE/Algarve, Faro – 2 de fevereiro (estas reuniões terão lugar com um intervalo de um mês e meio a dois meses);
• Reunião com Docapesca, Olhão – 4 de fevereiro;
• Visita ao Algarve e ação com Catarina Martins, dedicada à saúde – 9 de fevereiro;
• Sessão pública sobre apoios às vítimas dos incêndios de Monchique, no Alferce ou em Monchique, em fevereiro;
• Encontro Regional da Juventude Bloquista do Algarve – março;
• Participação nas comemorações do 25 de abril e do 1.º de maio;
• Encontro Autárquico, com tema a definir, em abril;
• Assembleia Distrital para a aprovação do Programa Eleitoral e d@s candidat@s a deputad@s pelo Algarve;
• Ações/Encontros/Debates sobre saúde, mobilidade, ambiente, interioridade, imigração/exclusão social e precariedade – de março a setembro;
• Campanha eleitoral para as Europeias – finais de maio;
• Campanha eleitoral para as Legislativas – finais de setembro e inícios de outubro.
• Assembleia Distrital para fazer o balanço das eleições no Algarve e planificação das atividades até final do ano de 2019 e para 2020.
A nível organizativo a CCD deve lançar uma campanha de aderentes, pois o Bloco/Algarve necessita de rejuvenescimento e de mais ativismo e militância. Constituição de novas Concelhias ou Núcleos nos concelhos onde não há organização bloquista e reforço das existentes. O secretariado distrital acompanhará as reuniões das concelhias com o objetivo de auscultar de forma presencial as militâncias e as dificuldades da organização bloquista no Algarve. Já teve lugar a primeira reunião com a concelhia de Vila Real de Santo António, com a presença do secretariado distrital, no passado dia 14 de janeiro.
Este Plano de Ação deve ser dinâmico, podendo ser atualizado ou adaptado de acordo com as circunstâncias de cada momento.
Assembleia Distrital do Bloco de Esquerda/Algarve
Loulé, 19 de janeiro de 2019 

AnexoTamanho
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