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“Deputados não podem representar interesses económicos particulares”

No encerramento das jornadas parlamentares do Bloco de Esquerda no Algarve, Pedro Filipe Soares apresentou um projeto de lei que pretende alterar o estatuto dos deputados para tornar obrigatório o regime de exclusividade dos eleitos no Parlamento.

"Como confiar num sistema político que permite que as deputadas e os deputados eleitos para representar os interesses dos cidadãos eleitores, possam, no exercício de funções profissionais, agir em nome de interesses económicos particulares, muitas vezes contra o interesse dos próprios representados?", questiona o Bloco no projeto que deu hoje entrada na Assembleia da República.

O projeto de lei foi apresentado pelo líder parlamentar, Pedro Filipe Soares, no final de dois dias de jornadas parlamentares na região do Algarve.

Para o presidente da bancada bloquista, o projeto representa um "desafio a todos os partidos políticos" para que reconheçam que "quem é eleito deve ter todo o seu tempo para responder aqueles que o elegeram e deve ter no centro das suas preocupações o desempenho do cargo público que ocupa".

O projeto do Bloco questiona também de que forma se pode confiar num sistema político que, baseando-se num princípio de democracia representativa, "permite que as deputadas e os deputados eleitos possam acumular as suas funções de eleito com muitas outras funções profissionais, prejudicando em tempo e em dedicação" os eleitores.

"São questões como estas que geram desconfiança entre eleitores e eleitos. São dúvidas reais, porque utilizam exemplos reais para demonstrar o desconforto com o conflito de interesses em que não é certo que impere a defesa do interesse público e o compromisso com a causa pública. É necessário requalificar a democracia e com isso restaurar as relações de confiança", advoga.

O Bloco sublinha ainda na sua proposta que as novas regras que pretende ver aplicadas para a credibilização da vida democrática "não passarão, certamente, por opções como a da redução do número de deputados na Assembleia da República".

"Primeiro porque não é verdadeiro que, proporcionalmente, Portugal tenha um excesso de assentos parlamentares. Segundo, porque a redução de deputados não resolve os problemas de independência e de transparência, que apenas podem ser resolvidos pela separação clara entre a atividade parlamentar e a atividade profissional", defende.

O líder parlamentar realçou ainda que a "decência de quem desempenha cargos públicos" obriga a uma defesa da "transparência e requalificação da democracia".

"Não é uma questão partidária, é uma questão da democracia e da ética republicana", esclareceu Pedro Filipe Soares.

O deputado lembrou que os bloquistas apresentaram já no passado propostas neste âmbito, mas "amadureceram ideias" que agora estão plasmadas no projeto de lei apresentado.

Para o Bloco, o atual estatuto dos deputados "mostra-se manifestamente insuficiente na prossecução dos princípios de representatividade e de transparência que deve ser um objetivo da vida democrática".

As jornadas parlamentares do Bloco juntaram os oito parlamentares do partido mais as duas eurodeputadas do partido, Alda Sousa e Marisa Matias, esta última cabeça de lista às eleições europeias de 25 de maio.

Publicado no Esquerda.net