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DAR uma outra DIMENSÃO à Política LOCAL

Esta sessão da Assembleia Municipal de Silves, ocorre ao 4.º ano deste mandato autárquico, marcado pelo regresso do PCP & CDU à Câmara Municipal de Silves sobre o qual se poderá fazer hoje e aqui algum balanço.

Ao longo deste período (também nos anteriores mandatos o fizemos), nas sessões da Assembleia Municipal, apresentámos Recomendações sobre assuntos que consideramos que a política local deve abranger e agir e que apesar dessas, continuam muito ausentes.

É o caso, ao nível ambiental, da promoção da educação ambiental dos cidadãos que leve a outra relação com o ambiente. Que leve por exemplo a que se incrementem os níveis de separação dos resíduos sólidos urbanos e a poupanças nos consumos de água. Ainda, que conduza à realização de compostagem em casa, desviando matéria orgânica da recolha e consequente deposição em aterro ou em estação de transferência.

Também neste âmbito ambiental, é necessário um maior aproveitamento da energia solar térmica e fotovoltaica ao nível dos espaços públicos (privados também) e está ainda, praticamente inexistente nos espaços públicos concelhios de Silves.

No campo do desporto importa aumentar o nível de participação dos jovens, e da populaçãoem geral, em actividades desportivas, de tempos livres e lazer, melhorando assim a qualidade de vida das populações e a sua saúde. Tal pode ser concretizado quer através de iniciativas próprias da autarquia, bem como em interacção com os clubes e colectividades.

No domínio do lazer e da participação cívica, com impactos na melhoria da condição de saúde física e mental (para as quais Silves, mais especificamente a autarquia, ainda continua pouco sensibilizada) também podem fazer parte as chamadas “Hortas Urbanas”.

Ao nível da cultura é também fundamental que a população seja envolvida participando activamente em actividades e não se limite a ser apenas espectadora. Só assim, mais uma vez, se aumenta a qualidade de vida das populações e a sua saúde física e psíquica.

Quanto à economia local, para além de obras e criação de espaços físicos municipais, mais se poderá fazer no apoio às empresas, empresários e trabalhadores.

As associações representativas destes sectores são praticamente inexistentes no concelho. Pode caber à autarquia dinamizar esse tecido social para que se organize, porque esta organização é fundamental para que a evolução ocorra, nomeadamente promovendo alguma formação para esses agentes económicos.

O Plano Director Municipal, se dotado dos mecanismos necessários, é um instrumento que poderá promover mais activa e consistentemente o desenvolvimento sócio-económico. 

A realização de eventos (feiras, seminários, etc) temáticos pelo Município é outra possibilidade de apoio para estes agentes.

São pois, alguns exemplos do que defendemos de dar uma nova DIMENSÂO às políticas municipais de responsabilidade da autarquia.

Um exemplo: com a remodelação e construção da estrada Algoz-Guia em curso, Recomendámos que a obra incluísse ciclovia e faixa pedonal. Contudo, estes aspectos não foram previstos e não irão ser executados. Estes garantiriam a necessária modernidade à obra, permitindo o usufruto da população residente e de turistas. Seriam a DIMENSÃO que falta e se espera que venha a ser implementada no futuro.

Também no futuro é fundamental que seja construída toda a Estratégia Municipal de Prevenção das Alterações Climáticas. Todos já estamos a vivê-las e é fundamental que nos preparemos activamente para elas, construindo esta Estratégia.

Também o Plano de Acção para a Utilização Sustentável de Energia que engloba, para além do que disse atrás sobre energia, as questões da mobilidade eléctrica e outras, é indispensável.

Na DIMENSÃO das políticas em curso, que são ainda maioritariamente da 1.ª geração, o actual executivo autárquico quase não tocou (ou tocou só ao de leve) as questões globais do abastecimento público de água à população no concelho de Silves.

Recordemos que o Município de Silves continua recordista em perdas de água que estão ao nível dos 50%. O sistema de abastecimento está globalmente envelhecido. 

Acresce que não existem recursos públicos ao nível dos subsídios financeiros para a necessária modernização do sistema. Questionamo-nos: Como irá a mesma ser implementada? Esta é uma incógnita que o actual executivo deixa para o futuro.

O que disse para a água poderia aplica-se aos efluentes.

Demos destaque no ano passado, em idêntico fórum que também aqui decorreu, à problemática da história recente concelhia que tem a ver com o declínio e falta de participação das suas gentes e alertámos para a necessidade de inverter esta tendência. Vincámos a nossa opinião em como essa inversão será fundamental para que Silves entre nessa outra DIMENSÃO.

A actual gestão autárquica pôs em prática, anualmente, algo a que chamou “Orçamento Participativo” com carácter consultivo ou “Participado” (permanece a dúvida). 

Este instrumento deverá permitir a auscultação à população sobre alguns investimentos (pontuais). O Orçamento Participativo poderia ter constituído uma oportunidade na inversão desta tendência negativa de participação da população na problemática política local. Contudo, pelo que nos pareceu, a população permaneceu muito alheada desta participação. Continua em aberto, para o futuro, dar-lhe uma outra DIMENSÃO.

Também, várias situações de “Discussão Pública” (algumas em curso), poderiam ter sido aproveitas pela autarquia para dinamizar a participação da população. Manteve-se também neste âmbito, “tudo como dantes”. 

É da população e para a população que os autarcas e políticos em geral devem emanar. Tem que ser envolvida e trazida a PARTICIPAR, sob pena de sermos todos envolvidos e engolidos por populismos.

Não cremos que nos devamos dar por satisfeitos com a “Arregimentação” dessa mesma população ou de faixas da mesma. “Arregimentação” não educa, não evolui, não contribui para o desenvolvimento humano; é tão só um instrumento de conquista, manutenção ou obtenção do poder para o curto prazo.

Há que dar uma outra DIMENSÂO à “arregimentação” e essa é a PARTICIPAÇÃO.

Ps – A resposta da Presidente da Câmara à nossa questão sobre a separação de RSU no concelho foi uma “pérola”: “ a autarquia não tem responsabilidade nessa separação”, essa “cabe a outra entidade”. Até do ponto de vista económico quanto menos separar mais vai para aterro e consequentemente maior é a factura para a autarquia….valha-nos S. Jerónimo!

 

Declaração política proferida por Carlos Cabrita, Deputado do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal de Silves, no âmbito do debate sobre o Estado do Município de Silves. 30 de janeiro de 2017.