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Pesca lúdica – revogação imediata da Portaria 143/2009

Mais uma vez o governo PS/Sócrates ataca as populações, particularmente as mais desfavorecidas, com a publicação da Portaria nº 143/2009, sobre a pesca lúdica no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV). A imposição desta Portaria, ao arrepio e contra os legítimos interesses das populações, pescadores lúdicos e autarcas, introduz um conjunto de normas restritivas e condicionalismos, o que só vai contribuir para o despoletar de conflitos gratuitos e o agravamento da crise económica e social.

As medidas que maior revolta estão a gerar entre os pescadores lúdicos são a introdução de um defeso de 3 meses para a pesca do sargo, a proibição de pescar 3 dias por semana e durante a noite em todo a zona do Parque Natural, as zonas de interdição a todo o tempo, as proibições de apanha de marisco para os não residentes. São medidas absurdas, que carecem de sustentação científica, portanto, ineficazes e sobretudo profundamente injustas, que vão lançar mais uma acha para a fogueira da crise social, que se agrava de dia para dia, e que provocam a justa revolta das populações do PNSACV contra as prepotências do Ministério do Ambiente e do Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB).

O Bloco de Esquerda denuncia o que parece ser uma estratégia deliberada do governo Sócrates para ilegalizar modos de vida ancestrais e tornar cada vez mais insustentável a existência da maioria das pessoas que vivem no Parque Natural. Por outro lado, a proibição da apanha aos pescadores lúdicos residentes fora dos concelhos de Vila do Bispo, Aljezur, Odemira e Sines, revela-se inconstitucional, já que todos os cidadãos são iguais perante a lei e ninguém poderá ser prejudicado, ou privado de qualquer direito em razão do território de origem, entre outros aspectos. Para além da crise, o pequeno comércio irá ressentir-se ainda mais ficando privado de centenas de pescadores oriundos de outros Municípios exteriores ao Parque Natural, desferindo mais um rude golpe na economia local, já de si muito debilitada.

Sendo consensual que são necessárias medidas de ordenamento e gestão tanto das pescas tanto lúdica como comercial, o Bloco de Esquerda considera que estas deverão ser implementadas de forma integrada e coerente, fundamentadas em estudos científicos credíveis, e, acima de tudo, em concertação e diálogo com as populações, os pescadores, as suas associações e os autarcas locais.

O Bloco de Esquerda/Algarve exige a imediata revogação da Portaria 143/2009 e solidariza-se e apoia todas as reivindicações e manifestações dos pescadores lúdicos. Alguns dos seus dirigentes, como Vidal Marreiros e Sebastião Pernes, da Assembleia Municipal de Vila do Bispo, João Vasconcelos, da Assembleia Intermunicipal do Algarve, e outros bloquistas como Simeão Quedas, Francisco Reis e Miguel Madeira, participaram hoje na concentração que juntou cerca de 3 mil pessoas junto à Fortaleza de Sagres.

Finalmente, o Bloco de Esquerda irá levar as exigências dos pescadores lúdicos junto da Assembleia Intermunicipal do Algarve e solicitará a intervenção do seu Grupo Parlamentar na Assembleia da República, exigindo a revogação da Portaria 143.