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BE questiona o Governo sobre atual situação do CHA

O Bloco de Esquerda dirigiu por escrito um conjunto de perguntas ao Governo, através do Ministério da Saúde, acerca do Centro Hospitalar do Algarve.

João Vasconcelos e Moisés Ferreira, autores da iniciativa, consideram ser preciso um investimento imediato e urgente no CHA, sendo necessário suprir necessidades, as quais, acreditam os parlamentares do Bloco, não passam por meras medidas de gestão e organização, mas sim um compromisso da tutela para um reforço de investimento.

Do conjunto das nove questões diretas, cinco estão relacionadas com o novo regulamento interno do CHA, os qual foi homologado pelo Secretário de Estado da Saúde, sem que os profissionais da instituição tenham sido envolvidos na discussão do documento, ou sequer ouvidos sobre a proposta do mesmo. Neste âmbito, os parlamentares do Bloco querem saber quais os motivos pelos quais a proposta de regulamento interno do CHA não ter estado disponível para consulta pública por parte dos trabalhadores do centro hospitalar e como é explicado que um documento desta importância não tenha envolvido, na sua elaboração, a direção clínica e diretores de departamento.

Por outro lado e ainda no âmbito do novo regulamento interno do CHA, os deputados do Bloco querem saber as razões que explicitam a possibilidade de maior recurso a privados e não se torna explicita a vontade e o dever de reforço e de aumento de orçamento e investimento no próprio CHA.

Do ponto de vista organizativo, é questionado se o Governo está ciente de que a organização de um centro com dois polos resolve os problemas do CHA, e com que enquadramento legal se prevê figuras como as do administrador executivo, subdiretor clínico e enfermeiro subdiretor.

Segundo o que o Bloco de Esquerda apurou, a proposta de regulamento não foi disponibilizada na intranet do CHA para período de consulta pública. Tendo em conta a importância do documento, as alterações organizativas que propõe e a atual situação que se vive no centro hospitalar, não se entende que os profissionais não tenham sido auscultados.

O regulamento interno merece ainda outras críticas e dúvidas, como o facto de prever expressamente que a atividade assistencial do CHA possa ser prestada pelo próprio centro hospitalar ou por recurso a entidade terceiras, ou seja, externalizando e contratualizando serviços a privados. O objetivo deveria ser o do reforço do CHA, em profissionais, carteira de serviços e equipamentos, de forma a garantir internalização de serviços e de forma a garantir mais e melhores cuidados de saúde prestados pelo SNS.

Para o Bloco, prever expressamente o recurso a privados e não se prever o necessário investimento no CHA é contraproducente e passa uma mensagem claramente errada. O compromisso que é preciso estabelecer é o do investimento no CHA e não a sua substituição por serviços contratados a privados.

O regulamento interno propõe ainda uma nova forma de organização do CHA, existindo apenas um centro hospitalar, mas criando-se dois polos hospitalares (o polo hospitalar Algarve Central e Sotavento, que inclui o Hospital de Faro e as SUB de Albufeira, Loulé e Vila Real de Santo António, e o polo hospitalar do Barlavento Algarvio, onde se inclui o hospital de Portimão e o hospital de Lagos). Ora, esta nova forma de organização prevê a criação de estruturas intermédias, nomeadamente a existência de administradores executivos, subdiretores clínicos e enfermeiros subdiretores.

Esta proposta, principalmente pela criação de figuras como a dos administradores executivos, exige explicações adicionais, nomeadamente o enquadramento legal para a criação destas novas figuras. Mais do que isso, é preciso deixar claro que a mais do que alterações organizativas e/ou hierárquicas, o que o centro hospitalar do Algarve necessita mesmo é de mais orçamento, mais investimento para aquisição de equipamentos e mais contratação de profissionais da saúde.

Não se pode pensar que com alterações de organização se resolvem os graves problemas com que se depara o CHA e, em especial, os utentes do Algarve.

Nesse sentido, o Bloco de Esquerda considera que o Governo deve prestar explicações sobre a falta de investimento que permanece no CHA.

Como é do conhecimento público, demitiram-se a adjunta do diretor clínico, assim como três diretores de departamento, relevando a total ausência de investimento desde há cinco anos a esta parte, o que tem impossibilitado o trabalho das equipas, levando também à deterioração dos indicadores operacionais.

Sabe-se que por diversas vezes se solicitou o levantamento de necessidades de investimento emergentes nos vários departamentos e serviços do CHA, mas que ainda não houve nenhum investimento. Sabe-se que muitos equipamentos estão obsoletos e muitas vezes avariados e não têm sido substituídos, factos que levam o bloquistas a questionar sobre quando será feita a aquisição dos equipamentos considerados emergentes, e quais as medidas a serem tomadas, no imediato, para melhorar o desempenho assistencial do CHA, e ainda qual o investimento que será feito durante o ano de 2017, e com que calendarização.

É fácil de perceber que sem investimento não é possível prestar os melhores cuidados de saúde. Por exemplo, o Bloco de Esquerda sabe que há casos de utentes que são internados desnecessariamente, mas porque precisam de aguardar durante dias para poderem fazer um exame de que necessitam. Isto porque os meios são insuficientes e estão muitas vezes absorvidos pelos casos mais urgentes. É também do conhecimento público que a falta de profissionais tem levado a que o bloco operatório não seja utilizado na sua plenitude, facto que tem levado a que vários utentes tenham que ser transferidos para Lisboa ou Évora ou que conduzam a internamentos demorados e desnecessários, pelo que os deputados do Bloco questionam, mais uma vez, sobre quais os concursos para contratação de profissionais serão abertos durante o ano de 2017.

Consulte aqui a pergunta dirigida ao Ministério da Saúde.