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BE questiona Governo sobre unidade de cuidados paliativos de Portimão

Em resposta ao BE, Goberno aforma que unidade de cuidados paliativos de Portimão vai encerrar. BE quer saber se unidade vai ser concessionada e quando vai haver mais camas.

Existem no país 202 camas em cuidados paliativos; destas, apenas dez se situam no Algarve, constituindo a Unidade de Cuidados Paliativos do Hospital de Portimão.

O Bloco de Esquerda questionou o Governo sobre a possibilidade desta unidade vir a ser encerrada. O Governo respondeu-nos agora indicando que a unidade se irá manter mas que se encontram “em desenvolvimento os procedimentos necessários à outorga de contrato-programa para o efeito”.

Perante esta resposta, urge clarificar se esta “outorga de contrato-programa” visa a manutenção da no setor público ou se estamos perante um processo de concessão a privados ou ao setor social.

Refira-se que tem havido uma clara opção governamental pela entrega do desenvolvimento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) ao setor social e ao setor privado, em detrimento do setor público. Por este motivo, existem mais camas no setor privado com fins lucrativos (23,2%) do que no setor público (8,4%); as instituições particulares de solidariedade social (IPSS) representam a maioria das camas contratualizadas, representando 68,5%.

O Bloco de Esquerda considera que a Unidade de Cuidados Paliativos do Hospital de Portimão deve continuar no setor público, sendo fundamental garantir o alargamento da RNCCI no Algarve, assegurando a abertura de mais camas de modo a dar resposta às necessidade da população não só no que concerne a unidades de cuidados paliativos mas também de longa duração e manutenção, convalescença e média duração e reabilitação bem como saber quantas pessoas aguardam vaga atualmente.

Ler aqui a pergunta dirigida ao Ministério da Saúde.