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BE denúncia: ARS do Algarve “contrata” enfermeiros/as a recibos verdes

O Bloco de Esquerda dirigiu por escrito um conjunto de perguntas ao Governo, através do Ministério da Saúde, relacionadas com a contratação, por parte da ARS Algarve, de enfermeiros com recurso a recibos verdes.

João Vasconcelos, Moisés Ferreira e José Soeiro, deputados do Bloco e autores da iniciativa parlamentar, querem ainda saber se o Governo concorda com este procedimento e se o mesmo vai ser cancelado.

A Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve fez publicar um anúncio na imprensa (ver anexo) onde anuncia estar a contratar enfermeiros/as, indicando como fatores preferenciais “experiência profissional acima de 1 ano em funções de enfermagem, capacidade de relacionamento interpessoal, adaptação, trabalho de equipa, comunicação e flexibilidade”.

Na verdade, a ARS do Algarve não está a contratar enfermeiros/as mas sim, a recrutar trabalhadores/as precários/as para funções permanentes, através do recurso a recibos verdes. Esta é uma situação absolutamente inaceitável: é evidente que estes/as enfermeiros/as não irão ser trabalhadores/as independentes, visto que terão uma entidade empregadora, trabalharão numa equipa, terão um horário de trabalho estipulado pela entidade patronal e utilizarão material de trabalho providenciado pela instituição. Ou seja, estas pessoas são, na verdade, trabalhadores/as por conta de outrem e deve ser de acordo com esta premissa que a sua relação laboral deve ser consagrada, através das celebração de contratos de trabalho. O recurso a recibos verdes não é aceitável e não deve ser tolerado.

A falta de profissionais de enfermagem nos hospitais, designadamente no centro Hospitalar do Algarve, é conhecida e tem sido alvo constante da intervenção do Bloco de Esquerda. Neste sentido, foi votado no ano passado um projeto de resolução recomendando ao Governo a contratação de enfermeiras/os para o Serviço Nacional de Saúde. Já no corrente ano, endereçámos uma pergunta ao Governo solicitando que nos indiquem o número de profissionais de enfermagem em falta no Centro Hospitalar do Algarve, questão essa que ainda não foi respondia não obstante o período de resposta se encontrar ultrapassado.

O Bloco de Esquerda considera essencial que sejam contratados enfermeiros/as para o Centro Hospitalar do Algarve: essa é uma contratação necessária a bem do serviço público de saúde, da qualidade dos serviços prestados e dos utentes. Mas, esta contratação não deve ser precária e muito menos deve ou pode sequer a recibos verdes, visto tratar-se de um enquadramento claramente desajustado para a contratação e o trabalho em causa.

Consulte aqui a pergunta dirigida ao Ministério da Saúde.