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Ria Formosa: defesa ambiental enquadrada com defesa dos direitos dos residentes

Compõem a Ria Formosa um conjunto de ilhas-barreira (Faro, Culatra, Armona, Tavira e Cabanas).

O sistema lagunar da Ria foi classificado em 1978 como Reserva Natural, tendo posteriormente sido criado o Parque Natural da Ria Formosa em 1987 com o objetivo de preservar, conservar e defender aquele importante património natural da região. Em 1999 adquiriu o estatuto de Zona de Proteção Especial, fazendo parte da Rede Natura 2000 e integra ainda a Lista de Sítios da Convenção Ramsar.

A Ria Formosa é fundamental para a economia da região, seja através dos seus recursos naturais (pesca, aquacultura e marisqueio), seja através da dinâmica do turismo. A preservação da Ria Formosa é essencial para a natureza, para a garantia da qualidade de vida e para o rendimento das populações, sendo necessário compaginar a defesa ambiental, com os interesses das populações residentes.

A proteção, conservação e valorização da Ria Formosa não é incompatível com uma ocupação humana controlada, regulada e responsável, pois complementam-se num equilíbrio necessário e sustentável.

Temos vários problemas a resolver na vertente ambiental. Na Ria temos hoje a descarga direta de efluentes e de águas residuais de fossas sépticas instaladas na Ilha da Armona e na Aldeia de Marim, o que potencia o aparecimento de toxinas levando à morte de peixes e bivalves. Degrada-se a Ria e os prejuízos são enormes para a fauna e flora e para a sustentabilidade económica e social das populações. A construção da nova ETAR, que agora foi lançada em concurso público, é um passo positivo, mas não chega.

As dragagens, reclamadas pelos profissionais da pesca, mariscadores e viveiristas, são uma urgência pela sua influência decisiva na renovação da água, garantindo a sua qualidade na produção de bivalves. Contudo, o plano de dragagens promovido pela Sociedade Pólis é um tiro ao lado, pois pouco impacto terá na melhoria das atuais condições de escoamento da água, dado que as intervenções previstas estão limitadas às barras artificiais e aos canais de navegação.

A renaturalização das ilhas, para ser viável e eficaz, deve obedecer a um plano integrado que contemple o tratamento sério e consequente de todos os efluentes lançados na Ria Formosa, o desassoreamento das barras de acesso à Ria e a aplicação de medidas estruturais de combate à erosão costeira.

Falar de demolições e de deslocalizações de populações sem resolver as questões ambientais é não ver o problema na globalidade.

O programa de demolições, previsto no âmbito do Plano de Ordenamento da Orla Costeira - Vilamoura/Vila Real de Santo António, é desajustado da realidade, quando omite a fixação das atuais comunidades. Ignora os percursos de povoamentos que sedimentaram identidades, sociabilidades e relações históricas e simbólicas particulares com o meio e com os núcleos urbanos limítrofes.

Foram os moradores e os seus antepassados que construíram e contribuíram para as boas condições de acesso, serviços e segurança que atualmente existem e constituem infraestruturas de apoio a quem visita as praias - passadiços, serviços de restauração, apoio de saúde, atividades de lazer -, bem como a própria existência de carreiras regulares que ligam as ilhas a Faro e a Olhão. Isto é bem visível, por exemplo, nos núcleos da Culatra, Farol e Hangares.

As zonas de risco indicadas na praia de Faro e na ilha da Culatra, nomeadamente junto ao núcleo populacional do Farol, são o exemplo da ausência de uma política de combate à erosão costeira. As medidas que vários governos têm adotado serviram apenas para deitar fora dinheiro público. Prova disso é que apesar das intervenções realizadas o problema continua a persistir. Devem procurar-se soluções integradas tendo em conta a ação hidrodinâmica do mar.

A pretendida renaturalização deverá ser um processo compatível com a legítima expectativa dos residentes dos núcleos populacionais das ilhas-barreira da Ria Formosa de não serem expulsos de um território onde viveram sucessivas gerações. A renaturalização é um processo que deve servir os interesses da população residente. Não pode assim ser feita de costas para a população e contra ela.

Para o Bloco de Esquerda, a solução não é a de começar pela demolição de habitações. Por isso mesmo, apresentamos dois Projetos de Resolução na anterior legislatura, propondo a suspensão das demolições e o diálogo com as populações, os quais foram chumbados pelos votos do PSD e CDS. Nesta legislatura apresentámos um novo Projeto, que foi reprovado mais uma vez com os votos da direita e, desta feita, com a abstenção do PS. Desse debate parlamentar apenas foi aprovado um projeto tímido que tinha sido apresentado pelo PS.

Todavia, mesmo esse projeto aprovado, embora admitindo demolições, afirmava que todos os núcleos teriam o mesmo tratamento de igualdade e em diálogo com as populações. Vemos agora que nada disto aconteceu: Mais uma vez se dá prioridade às demolições e não ao diálogo.

Somos agora confrontados com situações em que muitos moradores da Culatra estão a receber cartas da parte da Pólis para uma execução coerciva e a posse administrativa das habitações - depois do Ministro do Ambiente ter referido há 2 dias que todos os processos estavam a ser analisados.

É incompreensível que dois dias depois se assista a esta pressão sobres as populações. as pessoas que habitam no local e que neste momento estão deveras indignadas e se sentem enganadas perante as afirmações destes responsáveis políticos.

O Bloco de Esquerda defende o que sempre afirmou: tem de existir uma defesa ambiental enquadrada com a defesa dos direitos dos residentes locais. É isto que queremos. Tal como querem as populações. Que o processo seja suspenso e devidamente analisado e ponderado e em diálogo com os principais interessados.

Declaração política proferida por João Vasconcelos, Deputado do Bloco de Esquerda Eleito pela Algarve, na Assembleia da República em 29 de setembro de 2016.